Comunicado DICAR nº 88 DE 18/12/2019

Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 19 dez 2019

Esclarece sobre o repasse financeiro e a prestação de contas de informações da arrecadação a serem realizados pelas instituições bancárias nos dias 24 e 31.12.2019.

O Diretor Substituto de Arrecadação, Cobrança e Recuperação de Dívida informa às instituições bancárias que o repasse financeiro da arrecadação de tributos e demais receitas públicas estaduais deverá ser realizado, impreterivelmente, até 10 horas nos dias 24 e 31.12.2019.

A prestação de contas de informação relativas à arrecadação dos tributos e demais receitas públicas do Estado de São Paulo será efetuada por meio da transmissão eletrônica de dados até as 12 horas no dia 24 e 31.12.2019.