Comunicado DICAR nº 83 DE 18/12/2019

Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 19 dez 2019

Divulga o valor da Unidade Fiscal do Estado de São Paulo - UFESP para o período de 1º de janeiro a 31.12.2020.

O Diretor Substituto de Arrecadação, Cobrança e Recuperação de Dívida,

Considerando o que dispõe o artigo 603 das Disposições Finais do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490 , de 30.11.2000 (DO de 01.12.2000), comunica que o valor da Unidade Fiscal do Estado de São Paulo - UFESP, para o período de 1º de janeiro a 31.12.2020, será de R$ 27,61.