Comunicado SAIF nº 8 DE 01/03/2024

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 02 mar 2024

Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até março/2024, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/97.

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até março/2024, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/97.

TABELA PARA CÁLCULO DO ICMS, ITCD E TAXAS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM MARÇO/2024
Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS, ITCD e Taxas
Tabela de Multas e Juros Moratórios
Ano Mês do venc Multa Juros (%) Ano Mês do venc Multa Juros (%)
2019 Jan 12% 39,148795 2022 Jan 12% 26,094093
  Fev 12% 38,655242   Fev 12% 25,339052
  Mar 12% 38,186424   Mar 12% 24,411998
  Abr 12% 37,668129   Abr 12% 23,577677
  Maio 12% 37,125087   Maio 12% 22,543085
  Jun 12% 36,656269   Jun 12% 21,527769
  Jul 12% 36,088473   Jul 12% 20,492927
  Ago 12% 35,586754   Ago 12% 19,323566
  Set 12% 35,122994   Set 12% 18,251584
  Out 12% 34,643730   Out 12% 17,230908
  Nov 12% 34,263344   Nov 12% 16,210232
  Dez 12% 33,888640   Dez 12% 15,086917
2020 Jan 12% 33,512007 2023 Jan 12% 13,963602
  Fev 12% 33,218278   Fev 12% 13,045461
  Mar 12% 32,879909   Mar 12% 11,870788
  Abr 12% 32,594984   Abr 12% 10,952647
  Maio 12% 32,359174   Maio 12% 9,829332
  Jun 12% 32,146842   Jun 12% 8,757350
  Jul 12% 31,952496   Jul 12% 7,685368
  Ago 12% 31,792606   Ago 12% 6,547872
  Set 12% 31,635640   Set 12% 5,574970
  Out 12% 31,478674   Out 12% 4,577403
  Nov 12% 31,329188   Nov 12% 3,661415
  Dez 12% 31,164741   Dez 12% 2,766890
2021 Jan 12% 31,015255 2024 Jan (*) 1,800200
  Fev 12% 30,880728   Fev (*) 1,000000
  Mar 12% 30,679648   Mar (*)  
  Abr 12% 30,471863   Abr    
  Maio 12% 30,201537   Maio    
  Jun 12% 29,893758   Jun    
  Jul 12% 29,538142   Jul    
  Ago 12% 29,110190   Ago    
  Set 12% 28,668191   Set    
  Out 12% 28,182195   Out    
  Nov 12% 27,595446   Nov    
  Dez 12% 26,826363   Dez    
(*) Tabela de Multas
0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia) 9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso) 12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)
Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual
1 0,15 16 2,40 31 9,00 46 9,00
2 0,30 17 2,55 32 9,00 47 9,00
3 0,45 18 2,70 33 9,00 48 9,00
4 0,60 19 2,85 34 9,00 49 9,00
5 0,75 20 3,00 35 9,00 50 9,00
6 0,90 21 3,15 36 9,00 51 9,00
7 1,05 22 3,30 37 9,00 52 9,00
8 1,20 23 3,45 38 9,00 53 9,00
9 1,35 24 3,60 39 9,00 54 9,00
10 1,50 25 3,75 40 9,00 55 9,00
11 1,65 26 3,90 41 9,00 56 9,00
12 1,80 27 4,05 42 9,00 57 9,00
13 1,95 28 4,20 43 9,00 58 9,00
14 2,10 29 4,35 44 9,00 59 9,00
15 2,25 30 4,50 45 9,00 60 9,00
ACIMA DE 60 12,00

Belo Horizonte, 01 de março de 2024

Ricardo Alves de Sousa

Superintendente em Exercício

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais