Comunicado SAIF nº 8 DE 03/03/2022

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 04 mar 2022

Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até março de 2022.

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e,

Considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até março/2022, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/1997.

TABELA PARA CÁLCULO DO ICMS, ITCD E TAXAS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM MARÇO/2022
Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS, ITCD e taxas
Tabela de Multas e Juros Moratórios
Ano Mês do venc Multa Juros (%) Ano Mês do venc Multa Juros (%)
2017 Jan 12% 30,028538 2020 Jan 12% 9,172955
  Fev 12% 29,163454   Fev 12% 8,879226
  Mar 12% 28,111398   Mar 12% 8,540857
  Abr 12% 27,324817   Abr 12% 8,255932
  Maio 12% 26,397685   Maio 12% 8,020122
  Jun 12% 25,588816   Jun 12% 7,807790
  Jul 12% 24,790893   Jul 12% 7,613444
  Ago 12% 23,988604   Ago 12% 7,453554
  Set 12% 23,350144   Set 12% 7,296588
  out 12% 22,706214   out 12% 7,139622
  Nov 12% 22,138026   Nov 12% 6,990136
  Dez 12% 21,599626   Dez 12% 6,825689
2018 Jan 12% 21,015421 2021 Jan 12% 6,676203
  Fev 12% 20,549819   Fev 12% 6,541676
  Mar 12% 20,017474   Mar 12% 6,340596
  Abr 12% 19,499179   Abr 12% 6,132811
  Maio 12% 18,980884   Maio 12% 5,862485
  Jun 12% 18,462589   Jun 12% 5,554706
  Jul 12% 17,919547   Jul 12% 5,199090
  Ago 12% 17,351751   Ago 12% 4,771138
  Set 12% 16,882933   Set 12% 4,329139
  out 12% 16,339891   out 12% 3,843143
  Nov 12% 15,846338   Nov 12% 3,256394
  Dez 12% 15,352785   Dez 12% 2,487311
2019 Jan 12% 14,809743 2022 Jan (*) 1,755041
  Fev 12% 14,316190   Fev (*) 1,000000
  Mar 12% 13,847372   Mar (*)  
  Abr 12% 13,329077   Abr    
  Maio 12% 12,786035   Maio    
  Jun 12% 12,317217   Jun    
  Jul 12% 11,749421   Jul    
  Ago 12% 11,247702   Ago    
  Set 12% 10,783942   Set    
  out 12% 10,304678   out    
  Nov 12% 9,924292   Nov    
  Dez 12% 9,549588   Dez    
(*) tabela de Multas
0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)
9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)
12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)
Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual
1 0,15 16 2,40 31 9,00 46 9,00
2 0,30 17 2,55 32 9,00 47 9,00
3 0,45 18 2,70 33 9,00 48 9,00
4 0,60 19 2,85 34 9,00 49 9,00
5 0,75 20 3,00 35 9,00 50 9,00
6 0,90 21 3,15 36 9,00 51 9,00
7 1,05 22 3,30 37 9,00 52 9,00
8 1,20 23 3,45 38 9,00 53 9,00
9 1,35 24 3,60 39 9,00 54 9,00
10 1,50 25 3,75 40 9,00 55 9,00
11 1,65 26 3,90 41 9,00 56 9,00
12 1,80 27 4,05 42 9,00 57 9,00
13 1,95 28 4,20 43 9,00 58 9,00
14 2,10 29 4,35 44 9,00 59 9,00
15 2,25 30 4,50 45 9,00 60 9,00
ACiMA DE 60 12,00

Belo Horizonte, 03 de março de 2022.

Ricardo Alves de Sousa

Superintendente em Exercício Superintendência de Arrecadação e informações Fiscais