Comunicado DIGES nº 8 DE 03/08/2021

Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 05 ago 2021

Dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo.

O Diretor de Atendimento, Gestão e Conformidade,

Considerando o disposto no inciso III do artigo 4º da Lei nº 12.685 , de 28 de agosto de 2007, na alínea "a" do inciso I do artigo 28 da Resolução SF nº 80 , de 04 de julho de 2018 e alínea "b" do item 9.5 do Ofício Circular SUBFIS, Série O&M Nº 01/2019, comunica que:

1. Ficam disponibilizados para consulta no endereço eletrônico https://portal.fazenda.sp.gov.br os números dos bilhetes do sorteio número 153 do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo.

2. Com o objetivo de assegurar a integridade do arquivo eletrônico que contém a relação de todos os números dos bilhetes e seus respectivos titulares foram gerados os seguintes códigos "hash":

Sorteio 153.1 (Pessoas Físicas e Condomínios): 94E50C2D78401764F9B512CC400EDC1F

Sorteio 153.2 (Entidades Filantrópicas): AB7472979D712EC3E29931F76D08053B

3. O código "hash" mencionado no item 2 refere-se à codificação gerada pelo algoritmo público denominado "Message Digest Algorithm 5 - MD5".