A Diretora da Unidade de Administração Tributária informa aos contribuintes inscritos no Cadastro Geral de Contribuintes do Estado - CAGEP, que a confirmação do recebimento das comunicações e intimações enviadas por DTe, após a altera-ção efetuada no art. 1.548-F do RICMS pelo Decreto nº 18.559 , de 08 de outubro de 2019, dar-se-á no momento da leitura da mensagem encaminhada para o respectivo endereço eletrônico.

Esclarece ainda, que a ciência passa a ser realizada de forma automática pelo sistema em razão do reconhecimento da leitura da mensagem enviada, não havendo mais a necessida-de do usuário realizar a assinatura do Termo de Ciência como ocorria anteriormente.

O Termo de Ciência será inserido no processo com o registro da leitura e da ciência rea-lizada pelo usuário.

UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, em Teresina (PI), 28 de novembro de 2018.

MARIA DAS GRAÇAS RAMOS

Diretora da UNATRI