Comunicado DA nº 75 DE 18/12/2013

Norma Estadual - São Paulo
Publicado no DOE em 19 dez 2013

Divulga o valor da Unidade Fiscal do Estado de São Paulo - UFESP para o período de 1º de janeiro a 31.12.2014.

O Diretor de Arrecadação,

Considerando o que dispõe o artigo 603 das Disposições Finais do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490 , de 30.11.2000 (DO de 01.12.2000),

Comunica que o valor da Unidade Fiscal do Estado de São Paulo - UFESP, para o período de 1º de janeiro a 31.12.2014, será de R$ 20,14.
 

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1 - Decreto nº 3.048 de 06/05/1999

2 - Instrução Normativa SRF nº 84 de 11/10/2001

3 - Instrução Normativa ANAC nº 9 de 08/07/2008

4 - Parecer Normativo CST nº 10 de 28/01/1976

5 - Resolução ONU nº 217-A de 10/12/1948

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