Comunicado DA nº 72 DE 01/12/2014

Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 02 dez 2014

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.12.2014 para os débitos de Taxas.

A Diretora de Arrecadação,

Considerando o disposto no artigo 13 , inciso II, da Lei 15.266 , de 26.12.2013,

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA - PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA - TAXAS - APLICÁVEIS ATÉ 30.12.2014, ANEXA AO COMUNICADO DA-72/14

MÊS/ANO DO VENCIMENTO 2014

Janeiro

Fevereiro

Março 0,1000  
Abril 0,0900
Maio 0,0800
Junho 0,0700
Julho 0,0600
Agosto 0,0500
Setembro 0,0400
Outubro 0,0300
Novembro 0,0200
Dezembro 0,0100
OBS.:
Quando o vencimento do débito ocorrer no último dia útil do mês, aplicar o coeficiente correspondente ao mês do vencimento, deduzindo-se 0,0100.

ESTA TABELA NÃO SE APLICA AO ICMS, IPVA e ITCMD.

Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DO VENCIMENTO 2014

Janeiro

Fevereiro

Março 0,0100
Abril 0,0100
Maio 0,0100
Junho 0,0100
Julho 0,0100
Agosto 0,0100
Setembro 0,0100
Outubro 0,0100
Novembro 0,0100
Dezembro 0,0100