Comunicado DA nº 72 DE 01/12/2014
Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 02 dez 2014
Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.12.2014 para os débitos de Taxas.
A Diretora de Arrecadação,
Considerando o disposto no artigo 13 , inciso II, da Lei 15.266 , de 26.12.2013,
Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este comunicado.
TABELA PRÁTICA - PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA - TAXAS - APLICÁVEIS ATÉ 30.12.2014, ANEXA AO COMUNICADO DA-72/14
MÊS/ANO DO VENCIMENTO | 2014 |
Janeiro
Fevereiro
Março | 0,1000 | |
Abril | 0,0900 | |
Maio | 0,0800 | |
Junho | 0,0700 | |
Julho | 0,0600 | |
Agosto | 0,0500 | |
Setembro | 0,0400 | |
Outubro | 0,0300 | |
Novembro | 0,0200 | |
Dezembro | 0,0100 | |
OBS.: Quando o vencimento do débito ocorrer no último dia útil do mês, aplicar o coeficiente correspondente ao mês do vencimento, deduzindo-se 0,0100. |
ESTA TABELA NÃO SE APLICA AO ICMS, IPVA e ITCMD.
Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:
MÊS/ANO DO VENCIMENTO | 2014 |
Janeiro
Fevereiro
Março | 0,0100 |
Abril | 0,0100 |
Maio | 0,0100 |
Junho | 0,0100 |
Julho | 0,0100 |
Agosto | 0,0100 |
Setembro | 0,0100 |
Outubro | 0,0100 |
Novembro | 0,0100 |
Dezembro | 0,0100 |