Comunicado DA nº 71 DE 16/12/2013

Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 17 dez 2013

Esclarece sobre a prestação de contas da arrecadação a ser realizada pelas instituições bancárias nos dias 24 e 31.12.2013.

O Diretor de Arrecadação Substituto

Informa às instituições bancárias que o repasse da arrecadação de tributos e demais receitas públicas estaduais deverá ser realizado, impreterivelmente, até as 10 horas nos dias 24 e 31.12.2013.

A prestação de contas de informações relativas à arrecadação dos tributos e demais receitas públicas do Estado de São Paulo será efetuada por meio de transmissão eletrônica de dados até as 12 horas nos dias 24 e 31.12.2013.

A retirada dos arquivos "batch" do licenciamento eletrônico pelos bancos, correspondentes a essas duas datas, será agendada para os dias 23 e 30.12.2013, a partir das 10 horas.