A Diretora de Arrecadação, considerando o Decreto nº 56.259 de 06.10.2010, que declarou facultativo o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 11 de outubro de 2010, informa aos estabelecimentos bancários que, nesse dia, a prestação de contas da arrecadação de tributos e demais receitas públicas estaduais, de que tratam as Resoluções SF nº 40, de 11.12.2006, e SF nº 31, de 16.08.2001, deverá ser efetuada normalmente:

a) quanto ao repasse do produto da arrecadação, impreterivelmente até às 14 horas;

b) quanto à prestação de informações, até as 15 horas, com entrega no guichê da Prodesp, localizado no andar térreo do prédio sede da SEFAZ.