Comunicado DA nº 6 de 01/03/1999
Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 02 mar 1999
Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31-3-99 para os débitos de ICMS e ITCMD.
O Diretor da Diretoria de Arrecadação, considerando o disposto no artigo 1º da Lei 10.175, de 30/12/98, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este comunicado.
TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA APLICÁVEIS ATÉ 31/03/99, ANEXA AO COMUNICADO DA-6/99MÊS/ANO DO VENCIMENTO | 1993 | 1994 | 1995 | 1996 | 1997 | 1998 | 1999 | |
JANEIRO | 0,7756 | 0,6556 | 0,5356 | 0,4156 | 0,2956 | 0,1756 | 0,0438 | |
FEVEREIRO | 0,7656 | 0,6456 | 0,5256 | 0,4056 | 0,2856 | 0,1656 | 0,0200 | |
MARÇO | 0,7556 | 0,6356 | 0,5156 | 0,3956 | 0,2756 | 0,1556 | 0,0100 | |
ABRIL | 0,7456 | 0,6256 | 0,5056 | 0,3856 | 0,2656 | 0,1456 | | |
MAIO | 0,7356 | 0,6156 | 0,4956 | 0,3756 | 0,2556 | 0,1356 | | |
JUNHO | 0,7256 | 0,6056 | 0,4856 | 0,3656 | 0,2456 | 0,1256 | | |
JULHO | | 0,7156 | 0,5956 | 0,4756 | 0,3556 | | 0,2356 | 0,1156 |
AGOSTO | 0,7056 | 0,5856 | 0,4656 | 0,3456 | 0,2256 | 0,1056 | | |
SETEMBRO | 0,6956 | 0,5756 | 0,4556 | 0,3356 | 0,2156 | 0,0956 | | |
OUTUBRO | 0,6856 | 0,5656 | 0,4456 | 0,3256 | 0,2056 | 0,0856 | | |
NOVEMBRO | 0,6756 | 0,5556 | 0,4356 | 0,3156 | 0,1956 | 0,0756 | | |
DEZEMBRO | 0,6656 | 0,5456 | 0,4256 | 0,3056 | 0,1856 | 0,0656 | | |
1) DÉBITOS VENCIDOS ATÉ 31/12/98:
A) ICMS
Atualização Monetária: atualizar monetariamente o valor do débito, utilizando a "TABELA PRÁTICA PARA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DE DÉBITOS FISCAIS".
Juros de Mora: após a apuração do valor corrigido, aplicar o coeficiente de juros correspondente ao mês/ano específico do débito em atraso;
- quando o vencimento do débito ocorrer no último dia útil do mês, aplicar o coeficiente correspondente ao mês do vencimento, deduzindo-se 0,0100.
Multa de Mora: sobre o valor do imposto atualizado monetariamente até 1/1/99, aplicar o percentual da multa de mora previsto na legislação.
B) ITCMD
Atualização Monetária: atualizar monetariamente o valor do débito, utilizando a "TABELA PRÁTICA PARA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DE DÉBITOS FISCAIS", utilizável para este imposto somente a partir de JANEIRO/95.
Juros de Mora: após a apuração do valor corrigido, aplicar o coeficiente de juros, que será sempre o correspondente ao mês de DEZEMBRO/98, deduzindo-se 0,0100.
Multa de Mora: sobre o valor do imposto atualizado monetariamente até 1/1/99, aplicar o percentual da multa de mora previsto na legislação.
EXEMPLO PRÁTICO:
- Débito de ICMS vencido em Março/98, no valor de R$ 1.000,00, pago em Março/99
Valor Original do Imposto x Coef. de Atualização de Março/98 Imposto a Recolher
R$ 1.000,00 x 1,01672640 R$1.016,73
Valor do Imposto Atualizado Monetariamente x Coef. de Juros de Março/98 Juros de Mora
R$ 1.016,73 x 0,1556 R$158,20
Valor do Imposto Atualizado Monetariamente x Percentual de Multa Multa de Mora
R$ 1.016,73 x 10% R$101,67
Imposto a Recolher + Juros de Mora + Multa de Mora Total a Recolher
R$1.016,73 + R$158,20 + R$101,67 R$1.276,60
2) DÉBITOS VENCIDOS A PARTIR DE 01/01/99:
A) ICMS
Atualização Monetária: atualização monetária suspensa para os casos referentes a fatos geradores ocorridos a partir de 1/1/99;
- o ICMS declarado por meio das GIAs referentes a NOVEMBRO e DEZEMBRO/98 e a parcela mensal de estimativa referente a DEZEMBRO/98, com vencimento a partir de 1/1/99, se pago fora do prazo previsto para recolhimento sem acréscimos legais, deverá ser atualizado pelo coeficiente de 1,01672640.
Juros de Mora: aplicar o coeficiente de juros correspondente ao mês de vencimento do débito;
quando o vencimento do débito ocorrer no último dia útil do mês, aplicar o coeficiente correspondente ao mês do vencimento, deduzindo-se 0,0100.
Multa de Mora: sobre o valor do imposto, expresso em reais, aplicar o percentual da multa de mora previsto na legislação.
B) ITCMD
Atualização Monetária: atualização monetária suspensa, exceto para os casos referentes a fatos geradores ocorridos até 31/12/98, os quais deverão ser atualizados utilizando-se a "TABELA PRÁTICA PARA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DE DÉBITOS FISCAIS", utilizável p ara este imposto somente a partir de JANEIRO/95.
Juros de Mora: aplicar o coeficiente de juros correspondente ao mês/ano estabelecido como limite para pagamento;
quando a data limite estabelecida para pagamento do débito ocorrer no último dia útil do mês, aplicar o coeficiente correspondente a este mês, deduzindo-se 0,0100.
Multa de Mora: sobre o valor do imposto, expresso em reais, aplicar o percentual da multa de mora previsto na legislação.
EXEMPLO PRÁTICO:
Débito de ICMS vencido em Janeiro/99, no valor de R$ 1.000,00, pago em Março/99 (excetuando-se os casos referentes às GIAS de Novembro e Dezembro/98 e à parcela mensal de estimativa de Dezembro/98).
Valor Original do Imposto Imposto a Recolher
R$ 1.000,00 R$1.000,00
Valor Original do Imposto x Coef. de Juros de Janeiro/99 Juros de Mora
R$ 1.000,00 x 0,0438 R$43,80
Valor Original do Imposto x Percentual de Multa Multa de Mora
R$ 1.000,00 x 10% R$100,00
Imposto a Recolher + Juros de Mora + Multa de Mora Total a Recolher
R$1.000,00 + R$43,80 + R$100,00 R$1.143,80
OBS.: ESTA TABELA NÃO SE APLICA AO IPVA
TAXA DE JUROS SELIC | ||
MÊS/ANO | 1999 | |
JANEIRO | 2,18% | |
FEVEREIRO | 2,38% | |
MARÇO | | |
ABRIL | | |
MAIO | | |
JUNHO | | |
JULHO | | |
AGOSTO | | |
AGOSTO | | |
AGOSTO | | |
OUTUBRO | | |
NOVEMBRO | | |
DEZEMBRO | |