Comunicado DA nº 54 de 01/12/2005

Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 02 dez 2005

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de dezembro de 2005 para os débitos de Multas Infracionais

O Diretor da Diretoria de Arrecadação, considerando o disposto no artigo 1º da Lei 10.175, de 30/12/98, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA SOBRE A MULTA INFRACIONAL APLICÁVEIS ATÉ 31/12/2005, ANEXA AO COMUNICADO DA-54/05

MÊS/ANO DA LAVRATURA DO AIIM	2000	2001	2002	2003	2004	2005
JANEIRO		0,8484	0,6827	0,4959	0,2988	0,1449
FEVEREIRO		0,8358	0,6690	0,4781	0,2850	0,1296
MARÇO		0,8239	0,6542	0,4594	0,2732	0,1155
ABRIL		0,8105	0,6401	0,4397	0,2609	0,1005
MAIO		0,7978	0,6268	0,4211	0,2486	0,0846
JUNHO		0,7828	0,6114	0,4003	0,2357	0,0695
JULHO	0,9206	0,7668	0,5970	0,3826	0,2228	0,0529
AGOSTO	0,9084	0,7536	0,5832	0,3658	0,2103	0,0379
SETEMBRO	0,8955	0,7383	0,5667	0,3494	0,1982	0,0238
OUTUBRO	0,8833	0,7244	0,5513	0,3360	0,1857	0,0100
NOVEMBRO	0,8713	0,7105	0,5339	0,3223	0,1709
DEZEMBRO	0,8586	0,6952	0,5142	0,3096	0,1571

Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DA LAVRATURA DO AIIM	2000	2001	2002	2003	2004	2005
JANEIRO		0,0127	0,0153	0,0197	0,0127	0,0138
FEVEREIRO		0,0102	0,0125	0,0183	0,0108	0,0122
MARÇO		0,0126	0,0137	0,0178	0,0138	0,0153
ABRIL		0,0119	0,0148	0,0187	0,0118	0,0141
MAIO		0,0134	0,0141	0,0197	0,0123	0,0150
JUNHO		0,0127	0,0133	0,0186	0,0123	0,0159
JULHO		0,0150	0,0154	0,0208	0,0129	0,0151
AGOSTO		0,0160	0,0144	0,0177	0,0129	0,0166
SETEMBRO	0,0122	0,0132	0,0138	0,0168	0,0125	0,0150
OUTUBRO	0,0129	0,0153	0,0165	0,0164	0,0121	0,0141
NOVEMBRO	0,0122	0,0139	0,0154	0,0134	0,0125	0,0138
DEZEMBRO	0,0120	0,0139	0,0174	0,0137	0,0148	0,0100