Comunicado DA nº 52 de 17/12/2008
Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 18 dez 2008
Divulga o valor da Unidade Fiscal do Estado de São Paulo - UFESP para o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2009.
O Diretor da Diretoria de Arrecadação, considerando o que dispõe o art. 603 das Disposições Finais do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 45.490, de 30.11.2000 (DOE de 1º.12.2000), comunica que o valor da Unidade Fiscal do Estado de São Paulo - UFESP, para o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2009, será de R$ 15,85.