Comunicado SAIF nº 5 DE 01/02/2024

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 02 fev 2024

Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até fevereiro/2024, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/97

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até fevereiro/2024, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/97.

TABELA PARA CÁLCULO DO ICMS, ITCD E TAXAS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM FEVEREIRO/2024

Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS, ITCD e Taxas

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

2019

Jan

12%

38,348595

2022

Jan

12%

25,293893

Fev

12%

37,855042

Fev

12%

24,538852

Mar

12%

37,386224

Mar

12%

23,611798

Abr

12%

36,867929

Abr

12%

22,777477

Maio

12%

36,324887

Maio

12%

21,742885

Jun

12%

35,856069

Jun

12%

20,727569

Jul

12%

35,288273

Jul

12%

19,692727

Ago

12%

34,786554

Ago

12%

18,523366

Set

12%

34,322794

Set

12%

17,451384

Out

12%

33,843530

Out

12%

16,430708

Nov

12%

33,463144

Nov

12%

15,410032

Dez

12%

33,088440

Dez

12%

14,286717

2020

Jan

12%

32,711807

2023

Jan

12%

13,163402

Fev

12%

32,418078

Fev

12%

12,245261

Mar

12%

32,079709

Mar

12%

11,070588

Abr

12%

31,794784

Abr

12%

10,152447

Maio

12%

31,558974

Maio

12%

9,029132

Jun

12%

31,346642

Jun

12%

7,957150

Jul

12%

31,152296

Jul

12%

6,885168

Ago

12%

30,992406

Ago

12%

5,747672

Set

12%

30,835440

Set

12%

4,774770

Out

12%

30,678474

Out

12%

3,777203

Nov

12%

30,528988

Nov

12%

2,861215

Dez

12%

30,364541

Dez

(*)

1,966690

2021

Jan

12%

30,215055

2024

Jan

(*)

1,000000

Fev

12%

30,080528

Fev

(*)

Mar

12%

29,879448

Mar

Abr

12%

29,671663

Abr

Maio

12%

29,401337

Maio

Jun

12%

29,093558

Jun

Jul

12%

28,737942

Jul

Ago

12%

28,309990

Ago

Set

12%

27,867991

Set

Out

12%

27,381995

Out

Nov

12%

26,795246

Nov

Dez

12%

26,026163

Dez

.

(*) Tabela de Multas

0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia) 9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso) 12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

1

0,15

16

2,40

31

9,00

46

9,00

2

0,30

17

2,55

32

9,00

47

9,00

3

0,45

18

2,70

33

9,00

48

9,00

4

0,60

19

2,85

34

9,00

49

9,00

5

0,75

20

3,00

35

9,00

50

9,00

6

0,90

21

3,15

36

9,00

51

9,00

7

1,05

22

3,30

37

9,00

52

9,00

8

1,20

23

3,45

38

9,00

53

9,00

9

1,35

24

3,60

39

9,00

54

9,00

10

1,50

25

3,75

40

9,00

55

9,00

11

1,65

26

3,90

41

9,00

56

9,00

12

1,80

27

4,05

42

9,00

57

9,00

13

1,95

28

4,20

43

9,00

58

9,00

14

2,10

29

4,35

44

9,00

59

9,00

15

2,25

30

4,50

45

9,00

60

9,00

ACIMA DE 60

12,00

Belo Horizonte, 01 de fevereiro de 2024.

Leônidas Marcos Torres Marques Superintendente

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais