Comunicado SAIF nº 5 DE 01/02/2021

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 02 fev 2021

Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até fevereiro de 2021.

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e,

Considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica a tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até fevereiro/2021, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/1997.

TABELA PARA CÁLCULO DO ICMS, ITCD E TAXAS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM FEVEREIRO/2021
Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS, ITCD e Taxas
Tabela de Multas e Juros Moratórios
Ano Mês do venc Multa Juros (%) Ano Mês do venc Multa Juros (%)
2016 Jan 12% 37,573873 2019 Jan 12% 9,133540
  Fev 12% 36,571051   Fev 12% 8,639987
  Mar 12% 35,408972   Mar 12% 8,171169
  Abr 12% 34,353092   Abr 12% 7,652874
  Maio 12% 33,244127   Maio 12% 7,109832
  Jun 12% 32,082048   Jun 12% 6,641014
  Jul 12% 30,973083   Jul 12% 6,073218
  Ago 12% 29,757863   Ago 12% 5,571499
  Set 12% 28,648898   Set 12% 5,107739
  out 12% 27,600056   out 12% 4,628475
  Nov 12% 26,561770   Nov 12% 4,248089
  Dez 12% 25,438455   Dez 12% 3,873385
2017 Jan 12% 24,352335 2020 Jan 12% 3,496752
  Fev 12% 23,487251   Fev 12% 3,203023
  Mar 12% 22,435195   Mar 12% 2,864654
  Abr 12% 21,648614   Abr 12% 2,579729
  Maio 12% 20,721482   Maio 12% 2,343919
  Jun 12% 19,912613   Jun 12% 2,131587
  Jul 12% 19,114690   Jul 12% 1,937241
  Ago 12% 18,312401   Ago 12% 1,777351
  Set 12% 17,673941   Set 12% 1,620385
  out 12% 17,030011   out 12% 1,463419
  Nov 12% 16,461823   Nov 12% 1,313933
  Dez 12% 15,923423   Dez (*) 1,149486
2018 Jan 12% 15,339218 2021 Jan (*) 1,000000
  Fev 12% 14,873616   Fev (*)  
  Mar 12% 14,341271   Mar    
  Abr 12% 13,822976   Abr    
  Maio 12% 13,304681   Maio    
  Jun 12% 12,786386   Jun    
  Jul 12% 12,243344   Jul    
  Ago 12% 11,675548   Ago    
  Set 12% 11,206730   Set    
  out 12% 10,663688   out    
  Nov 12% 10,170135   Nov    
  Dez 12% 9,676582   Dez    

.

(*) Tabela de Multas
0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)
9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)
12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)
Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual
1 0,15 16 2,40 31 9,00 46 9,00
2 0,30 17 2,55 32 9,00 47 9,00
3 0,45 18 2,70 33 9,00 48 9,00
4 0,60 19 2,85 34 9,00 49 9,00
5 0,75 20 3,00 35 9,00 50 9,00
6 0,90 21 3,15 36 9,00 51 9,00
7 1,05 22 3,30 37 9,00 52 9,00
8 1,20 23 3,45 38 9,00 53 9,00
9 1,35 24 3,60 39 9,00 54 9,00
10 1,50 25 3,75 40 9,00 55 9,00
11 1,65 26 3,90 41 9,00 56 9,00
12 1,80 27 4,05 42 9,00 57 9,00
13 1,95 28 4,20 43 9,00 58 9,00
14 2,10 29 4,35 44 9,00 59 9,00
15 2,25 30 4,50 45 9,00 60 9,00
          ACIMA DE 60 12,00

Belo Horizonte, 01 de fevereiro de 2021.

Leônidas Marcos Torres Marques

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais