Comunicado SAIF nº 5 DE 03/02/2020

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 04 fev 2020

Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e taxas em atraso, para pagamento até fevereiro de 2020.

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e,

Considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até fevereiro/2020, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/1997.

TABELA PARA CÁLCULO DO ICMS, ITCD E TAXAS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM FEVEREIRO/2020
Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS, ITCD e Taxas
Tabela de Multas e Juros Moratórios
Ano Mês do venc Multa Juros (%) Ano Mês do venc Multa Juros (%)
2015 Jan 12% 47,722221 2018 Jan 12% 12,842466
  Fev 12% 46,899810   Fev 12% 12,376864
  Mar 12% 45,859843   Mar 12% 11,844519
  Abr 12% 44,908051   Abr 12% 11,326224
  Maio 12% 43,922729   Maio 12% 10,807929
  Jun 12% 42,856053   Jun 12% 10,289634
  Jul 12% 41,677855   Jul 12% 9,746592
  Ago 12% 40,568890   Ago 12% 9,178796
  Set 12% 39,459925   Set 12% 8,709978
  out 12% 38,350960   out 12% 8,166936
  Nov 12% 37,295080   Nov 12% 7,673383
  Dez 12% 36,133001   Dez 12% 7,179830
2016 Jan 12% 35,077121 2019 Jan 12% 6,636788
  Fev 12% 34,074299   Fev 12% 6,143235
  Mar 12% 32,912220   Mar 12% 5,674417
  Abr 12% 31,856340   Abr 12% 5,156122
  Maio 12% 30,747375   Maio 12% 4,613080
  Jun 12% 29,585296   Jun 12% 4,144262
  Jul 12% 28,476331   Jul 12% 3,576466
  Ago 12% 27,261111   Ago 12% 3,074747
  Set 12% 26,152146   Set 12% 2,610987
  out 12% 25,103304   out 12% 2,131723
  Nov 12% 24,065018   Nov (*) 1,751337
  Dez 12% 22,941703   Dez (*) 1,376633
2017 Jan 12% 21,855583 2020 Jan (*) 1,000000
  Fev 12% 20,990499   Fev    
  Mar 12% 19,938443   Mar    
  Abr 12% 19,151862   Abr    
  Maio 12% 18,224730   Maio    
  Jun 12% 17,415861   Jun    
  Jul 12% 16,617938   Jul    
  Ago 12% 15,815649   Ago    
  Set 12% 15,177189   Set    
  out 12% 14,533259   out    
  Nov 12% 13,965071   Nov    
  Dez 12% 13,426671   Dez    

.

(*) Tabela de Multas
0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)
9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)
12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)
Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual
1 0,15 16 2,40 31 9,00 46 9,00
2 0,30 17 2,55 32 9,00 47 9,00
3 0,45 18 2,70 33 9,00 48 9,00
4 0,60 19 2,85 34 9,00 49 9,00
5 0,75 20 3,00 35 9,00 50 9,00
6 0,90 21 3,15 36 9,00 51 9,00
7 1,05 22 3,30 37 9,00 52 9,00
8 1,20 23 3,45 38 9,00 53 9,00
9 1,35 24 3,60 39 9,00 54 9,00
10 1,50 25 3,75 40 9,00 55 9,00
11 1,65 26 3,90 41 9,00 56 9,00
12 1,80 27 4,05 42 9,00 57 9,00
13 1,95 28 4,20 43 9,00 58 9,00
14 2,10 29 4,35 44 9,00 59 9,00
15 2,25 30 4,50 45 9,00 60 9,00
ACIMA DE 60 12,00

Belo Horizonte, 03 de fevereiro de 2020.

Leônidas Marcos Torres Marques

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais