Prezado Contribuinte, A Secretaria Municipal das Finanças (SEFIN) de Fortaleza disponibilizará, a partir do dia 15/10/2018, o ambiente de homologação da Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras (DES-IF), em conformidade com o modelo conceitual definido pela Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (ABRASF), versão 3.1. O intuito é oferecer um ambiente para apuração do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) das Instituições Financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central (BACEN), obrigadas a utilizar o Plano de Contas das Instituições do Sistema Financeiro Nacional (COSIF).

O ambiente de homologação estará disponível por meio do Programa Validador Nacional (PVN), no endereço eletrônico https://pvnh.sefin.fortaleza.ce.gov.br/. Aos responsáveis pela homologação, serão fornecidos login e senha de acesso, via e-mail.

Por se tratar de um ambiente dedicado aos testes da aplicação, incentivamos a sua participação no uso da nova ferramenta a fim de, em conjunto, validarmos as aplicações desenvolvidas para envio e recepção das informações das instituições financeiras regidas pelo COSIF. É importante destacar que:

• Todos os documentos enviados a esse ambiente não possuem validade jurídica, podendo ser utilizados dados reais ou fictícios.

• Não se utiliza de certificado digital.

• Não será gerada escrituração fiscal.

• Os documentos de arrecadação municipal (DAM) gerados não devem ser pagos.

A SEFIN disponibilizará equipe de apoio para dúvidas e esclarecimentos através da funcionalidade “Fale com a SEFIN”, no Programa Validador Nacional (PVN).

Fortaleza / CE, 08 de outubro de 2018.