Comunicado SAIF nº 5 DE 01/02/2017

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 02 fev 2017

Publica Tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até fevereiro de 2017.

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e,

Considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até fevereiro/2017, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/1997.

TABELA PARA CÁLCULO DO IPVA EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM FEVEREIRO 2017
Para a utilização desta tabela considerarse-á o mês de vencimento das parcelas
Tabela de Multas e Juros Moratórios
Ano Mês do venc Multa Juros (%) Ano Mês do venc Multa Juros (%)
2012 Jan 20% 53,413566 2015 Jan 20% 26,866638
  Fev 20% 52,664793   Fev 20% 26,044227
  Mar 20% 51,843654   Mar 20% 25,004260
  Abr 20% 51,131778   Abr 20% 24,052468
  Maio 20% 50,387054   Maio 20% 23,067146
  Jun 20% 49,745551   Jun 20% 22,000470
  Jul 20% 49,065586   Jul 20% 20,822272
  Ago 20% 48,373775   Ago 20% 19,713307
  Set 20% 47,834780   Set 20% 18,604342
  Out 20% 47,223441   Out 20% 17,495377
  Nov 20% 46,674595   Nov 20% 16,439497
  Dez 20% 46,124443   Dez 20% 15,277418
2013 Jan 20% 45,523003 2016 Jan 20% 14,221538
  Fev 20% 45,030253   Fev 20% 13,218716
  Mar 20% 44,480849   Mar 20% 12,056637
  Abr 20% 43,867203   Abr 20% 11,000757
  Maio 20% 43,268667   Maio 20% 9,891792
  Jun 20% 42,663394   Jun 20% 8,729713
  Jul 20% 41,939302   Jul 20% 7,620748
  Ago 20% 41,228987   Ago 20% 6,405528
  Set 20% 40,515958   Set 20% 5,296563
  Out 20% 39,705448   Out 20% 4,247721
  Nov 20% 38,986240   Nov 20% 3,209435
  Dez 20% 38,196494   Dez (*) 2,086120
2014 Jan 20% 37,347150 2017 Jan (*) 1,000000
  Fev 20% 36,557004   Fev (*)  
  Mar 20% 35,791047   Mar    
  Abr 20% 34,968379   Abr    
  Maio 20% 34,102506   Maio    
  Jun 20% 33,278034   Jun    
  Jul 20% 32,329307   Jul    
  Ago 20% 31,463325   Ago    
  Set 20% 30,556033   Set    
  Out 20% 29,605501   Out    
  Nov 20% 28,763008   Nov    
  Dez 20% 27,801713   Dez    

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(*) Tabela de Multas
0,3% (zero vírgula três por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)
20% (vinte por cento) do valor do imposto após o trigésimo dia de atraso)
Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual
1 0,30 11 3,30 21 6,30
2 0,60 12 3,60 22 6,60
3 0,90 13 3,90 23 6,90
4 1,20 14 4,20 24 7,20
5 1,50 15 4,50 25 7,50
6 1,80 16 4,80 26 7,80
7 2,10 17 5,10 27 8,10
8 2,40 18 5,40 28 8,40
9 2,70 19 5,70 29 8,70
10 3,00 20 6,00 30 9,00
Após o 30º dia 20,00

Belo Horizonte, 01 defevereiro de 2017.

Leônidas Marcos Torres Marques

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais