Comunicado SRE nº 5 DE 10/02/2017
Norma Estadual - Alagoas - Publicado no DOE em 13 fev 2017
Comunica o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para o cálculo do ICMS substituição tributária dos combustíveis que especifica, a vigorar a partir de 16 de fevereiro de 2017.
O Superintendente da Receita Estadual, no uso de suas atribuições, comunica que com a edição do ATO COTEPE/PMPF nº 3, de 8 de fevereiro de 2017, publicado no DOU em 9 de fevereiro de 2017, o Estado de Alagoas passa a adotar, a partir de 16 de fevereiro de 2017, o seguinte preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para os combustíveis abaixo, como referido no art. 10 do Anexo XXV do RICMS/AL (Convênios ICMS 138/2006 e 110/2007):
I - GASOLINA (R$/litro): 3,7240;
II - DIESEL S10 (R$/litro): 3,1920;
III - ÓLEO DIESEL (R$/litro): 3,0950;
III - GLP (R$/kg): 4,0830;
IV - QAV (R$/litro): 2,3200;
V - AEHC (R$/litro): 3,1200;
VI - GNV (R$/m³): 2,2570.
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, Maceió/AL,10 de fevereiro de 2017.
FRANCISCO LUIZ SURUAGY MOTTA CAVALCANTI
SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL