Comunicado SAIF nº 5 DE 01/02/2013

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 02 fev 2013

Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até fevereiro/2013.

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e informações Fiscais no uso de suas atribuições e,

 

Considerando a conveniência de instruir as repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até fevereiro/2013, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2.880/1997.

 

TABELA PARA CÁLCULO DO IPVA EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM FEVEREIRO 2013

Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento das parcelas

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

2008

Jan

20%

57,413807

2011

Jan

20%

20,855642

 

Fev

20%

56,413807

 

Fev

20%

19,855642

 

Mar

20%

55,413807

 

Mar

20%

18,855642

 

Abr

20%

54,413807

 

Abr

20%

17,855642

 

Maio

20%

53,413807

 

Maio

20%

16,855642

 

Jun

20%

52,413807

 

Jun

20%

15,855642

 

Jul

20%

51,344136

 

Jul

20%

14,855642

 

Ago

20%

50,326479

 

Ago

20%

13,781579

 

Set

20%

49,223388

 

Set

20%

12,781579

 

Out

20%

48,047511

 

Out

20%

11,781579

 

Nov

20%

47,027542

 

Nov

20%

10,781579

 

Dez

20%

45,903449

 

Dez

20%

9,781579

2009

Jan

20%

44,855642

2012

Jan

20%

8,890563

 

Fev

20%

43,855642

 

Fev

20%

8,141790

 

Mar

20%

42,855642

 

Mar

20%

7,320651

 

Abr

20%

41,855642

 

Abr

20%

6,608775

 

Maio

20%

40,855642

 

Maio

20%

5,864051

 

Jun

20%

39,855642

 

Jun

20%

5,222548

 

Jul

20%

38,855642

 

Jul

20%

4,542583

 

Ago

20%

37,855642

 

Ago

20%

3,850772

 

Set

20%

36,855642

 

Set

20%

3,311777

 

Out

20%

35,855642

 

Out

20%

2,700438

 

Nov

20%

34,855642

 

Nov

20%

2,151592

 

Dez

20%

33,855642

 

Dez

(*)

1,601440

2010

Jan

20%

32,855642

2013

Jan

(*)

1,000000

 

Fev

20%

31,855642

 

Fev

(*)

 

 

Mar

20%

30,855642

 

Mar

 

 

 

Abr

20%

29,855642

 

Abr

 

 

 

Maio

20%

28,855642

 

Maio

 

 

 

Jun

20%

27,855642

 

Jun

 

 

 

Jul

20%

26,855642

 

Jul

 

 

 

Ago

20%

25,855642

 

Ago

 

 

 

Set

20%

24,855642

 

Set

 

 

 

Out

20%

23,855642

 

Out

 

 

 

Nov

20%

22,855642

 

Nov

 

 

 

Dez

20%

21,855642

 

Dez

 

 

(*) Tabela de Multas

0,3% (zero vírgula três por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)

20% (vinte por cento) do valor do imposto após o trigésimo dia de atraso)

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

1

0,30

11

3,30

21

6,30

2

0,60

12

3,60

22

6,60

3

0,90

13

3,90

23

6,90

4

1,20

14

4,20

24

7,20

5

1,50

15

4,50

25

7,50

6

1,80

16

4,80

26

7,80

7

2,10

17

5,10

27

8,10

8

2,40

18

5,40

28

8,40

9

2,70

19

5,70

29

8,70

10

3,00

20

6,00

30

9,00

Após o 30º dia

20,00

                         

 

Belo Horizonte, 01 de fevereiro de 2013.

 

Osvaldo Lage Scavazza

Superintendência de Arrecadação e informações Fiscais