Comunicado SRE nº 48 DE 14/08/2017
Norma Estadual - Alagoas - Publicado no DOE em 15 ago 2017
Comunica o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para o cálculo do ICMS substituição tributária dos combustíveis que especifica, a vigorar a partir de 16 de agosto de 2017.
O Superintendente da Receita Estadual, no uso de suas atribuições, comunica que com a edição do ATO COTEPE/PMPF nº 15, de 8 de agosto de 2017, publicado no DOU em 9 de agosto de 2017, o Estado de Alagoas passa a adotar, a partir de 16 de agosto de 2017, o seguinte preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para os combustíveis abaixo, como referido no art. 10 do Anexo XXV do RICMS/AL (Convênios ICMS 138/2006 e 110/2007):
I - GASOLINA (R$/litro): 3,8400;
II - DIESEL S10 (R$/litro): 3,2170;
III - ÓLEO DIESEL (R$/litro): 3,1010;
IV - GLP (R$/kg): 3,8910;
V - QAV (R$/litro): 2,3200;
VI - AEHC (R$/litro): 3,2410;
VII - GNV (R$/m³): 2,4830.
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, Maceió/AL, 14 de agosto de 2017.
FRANCISCO LUIZ SURUAGY MOTTA CAVALCANTI
SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL
ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL