Comunicado DICAT/SAIF nº 48 de 22/08/2006
Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 23 ago 2006
O Diretor da Diretoria de Controle Administrativo Tributário da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais - DICAT/SAIF, no uso de atribuição que lhe confere o Anexo VI do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080/02 de 13 de dezembro de 2002, declara registrado, para fins fiscais, o equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) abaixo especificado, desde que respeitadas as características, especificações e condições a seguir enunciadas:
1. ATO DE REGISTRO:
| NÚMERO | FINALIDADE | MOTIVO DA ALTERAÇÃO DE REGISTRO | CONVÊNIO | Nº ATO COTEPE | DATA ATO COTEPE | Nº PARECER TECNICO | SITUAÇÃO |
| 00241-0 | REGISTRO INICIAL | -------- | 85/01 (Alterado pelos CV 113/01, 15/03 e 75/04) | TDF PT-16 010/06 | 04/08/2006 | UDESC 010/2005 | AUTORIZÁVEL |
2. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO E DO SOFTWARE BÁSICO:
| EQUIPAMENTO | | | SOFTWARE BÁSICO | | |
| MARCA | TIPO | MODELO | VERSÃO | CHECKSUM | MEMÓRIA |
| Bematech | ECF-IF | MP-2100TH FI | 01.01.00 | 9BAE | EPROM 27C040 ou equivalente |
3. IDENTIFICAÇÃO DA VERSÃO ANTERIOR (NO CASO DE ALTERAÇÃO DE REGISTRO):
| VERSÃO | CHECKSUM | Nº DO ATO DE REGISTRO | OBSERVAÇÕES |
| ----- | -------- | ----------- | ------------------------ |
4. IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE:
| DENOMINAÇÃO | CNPJ | INSC. ESTADUAL/MG | TIPO DE PRODUÇÃO |
| BEMATECH INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS S/A | 82.373.077/0005-03 | 062.193052.00-33 | PRÓPRIA |
5. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO ORIGINAL (NO CASO DE FABRICAÇÃO OEM):
| MARCA | TIPO | MODELO | VERSÃO | Nº DO ATO DE REGISTRO | FABRICANTE ORIGINAL |
| --------- | ------------ | ------------- | ------------ | ------------- | -------------------- |
6. CARACTERÍSTICAS DO EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELO SOFTWARE:
| ITEM | CARACTERISTICA |
| 6.1. | não possui Modo de Treinamento |
| 6.2. | possibilita a identificação do consumidor pelo CNPJ ou CPF no Cupom Fiscal em campo próprio |
| 6.3. | permite estorno de meio de pagamento |
| 6.4. | não possibilita autenticação de documentos |
| 6.5. | não possibilita impressão de cheque |
| 6.6. | possibilita emissão de Cupom Adicional |
| 6.7. | possibilita registro para operações de Transferência Eletrônica de Fundos (TEF) com emissão de Comprovante de Crédito/Débito |
| 6.8. | emite Cupom Fiscal para registro de prestação de serviço de transporte de passageiro somente para o usuário do equipamento, não possibilitando cadastro de prestador de serviço |
| 6.9. | imprime no rodapé de todos os documentos impressos pelo ECF, assinatura criptografada utilizando algoritmo especifico capaz de assegurar a autenticidade do documento (vide item 9.3) |
6.10. OPERAÇÕES DE CANCELAMENTOS, ACRÉSCIMOS E DESCONTOS:
| CANCELAMENTOS | | | | | | ACRÉSCIMOS | | | | DESCONTOS | | | |
| ITEM | | CUPOM EMITIDO | | CUPOM EM EMISSÃO | | ITEM | | SUBTOTAL | | ITEM | | SUBTOTAL | |
| ICMS | ISS | ICMS | ISS | ICMS | ISS | ICMS | ISS | ICMS | ISS | ICMS | ISS | ICMS | ISS |
| SIM | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM | SIM |
| Observações: Possibilita cancelamento, acréscimo e desconto em Comprovante Não Fiscal. O desconto sobre item e sobre sub-total sujeito a ISSQN é parametrizável. Desconto e acréscimo em valor ou em percentual. | | | | | | | | | | | | | |
6.11. TOTALIZADORES:
| QTDE | TOTALIZADOR | IDENTIFICAÇÃO |
| 1 | Totalizador Geral | TOTALIZADOR GERAL" na Leitura X e "GT" na Leitura da Memória Fiscal |
| 1 | Venda Bruta | VENDA BRUTA DIARIA |
| 1 | Venda Líquida | VENDA LÍQUIDA |
| 16 | Tributado pelo ICMS ou pelo ISS | "Tnn,nn" para ICMS e "Snn,nn" para ISSQN, onde nn,nn representa a alíquota efetiva |
| 1 | Isento ICMS | I1 |
| 1 | Não Tributado ICMS | N1 |
| 1 | Substituição Tributária ICMS | F1 |
| 0 | Isento ISS | IS1 |
| 0 | Não Tributado ISS | NS1 |
| 0 | Substituição Tributária ISS | FS1 |
| 1 | Cancelamento ICMS | CANCELAMENTO ICMS |
| 1 | Cancelamento ISS | CANCELAMENTO ISSQN |
| 1 | Cancelamentos Não Fiscais | CANC NÃO-FISC |
| 1 | Desconto ICMS | DESCONTO ICMS |
| 1 | Desconto ISS | DESCONTO DE ISSQN |
| 1 | Descontos Não Fiscais | DESC NÃO-FISC |
| 1 | Acréscimo ICMS | ACRESCIMO ICMS |
| 1 | Acréscimo ISS | ACRESCIMO ISSQN |
| 0 | Acréscimo IOF | |
| 1 | Acréscimos Não Fiscais | ACRE NÃO-FISC |
| 1 | Geral de ISS | Total de ISSQN |
| 1 | Geral de ICMS | Total ICMS |
| 1 | Geral de Operações Não Fiscais | "ON" na Leitura da Memória Fiscal e "Total Operações Não-Fiscais" na Leitura "X" |
| 2 | Operações Não Fiscais (Pré Programados) | "Sangria" e "Suprimento" |
| 28 | Operações Não Fiscais (Programáveis) | Programável |
| 1 | Meio de Pagamento (Pré programados) | Dinheiro |
| 19 | Meio de Pagamento (Programáveis) | Programável |
| Observações: | | |
6.12. CONTADORES:
| CONTADOR | IDENTIFICAÇÃO |
| Contador de Reinicio de Operação | "Contador de Reinício de Operação" e também "CRO" na Leitura da memória Fiscal |
| Contador de Ordem de Operação | COO |
| Contador de Redução Z | "Contador de Reduções Z" e também "CRZ" na Leitura da Memória Fiscal |
| Contador de Leitura X | |
| Contador de Cupom Fiscal | "Contador de Cupom Fiscal" ou "CCF". |
| Contador de Cupom Fiscal Cancelado | "Cupom Fiscal Cancelado" ou "CFC" |
| Contador Geral de Comprovante Não Fiscal | "Geral de Operação Não Fiscal" ou "GNF". |
| Contador Geral de Comprovante Não Fiscal Cancelado | "Geral de Oper. Não-Fiscal Canc." ou "NFC" |
| Contadores Específicos de Operações Não Fiscais (30) | COM |
| Contador de Comprovante de Crédito/Débito | "Comprovante de Crédito ou Débito" ou "CDC". |
| Contador de Fita Detalhe | "Contador de Fita-Detalhe" ou "CFD" |
| Contador Geral de Relatório Gerencial | "Geral de Relatório Gerencial" ou "CRG". |
| Contador Específico de Relatório Gerencial (30) | CER |
| Observações: O indicador da quantidade de Comprovantes de Crédito/Débito Não Emitidos é identificado por "Comprovante Não Emitido" | |
6.13. SIMBOLO INDICADOR DE ACUMULAÇÃO DE VALOR NO TOTALIZADOR GERAL (GT) :
| SIMBOLO: | | LOCAL DE IMPRESSÃO NO CUPOM FISCAL: | À DIREITA DO VALOR DO ITEM |
7. CARACTERÍSTICAS DO EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELO HARDWARE: 7.1. SISTEMA DE LACRAÇÃO:
| OBJETO | QTDE DE LACRES | LOCAL DE INSTALAÇÃO |
| EXTERNO | 1 | Na lateral direita utilizando fio que transpassa orifício de dois pinos de lacração. |
| DISPOSITIVO DO SB E DA MFD | 1 | Na PCF utilizando suporte caixa-lacre. |
7.2. PLAQUETA DE IDENTIFICAÇÃO:
| MATERIAL | FIXAÇÃO | LOCALIZAÇÃO |
| Alumínio | Rebitada | Parte lateral direita do gabinete |
7.3. MECANISMO IMPRESSOR:
| MARCA | MODELO | TIPO | COLUNAS | ALIMENTAÇÃO DE PAPEL |
| Bematech | BTP-080-100AH | Térmico | 48 | Uma estação |
| OBS: Possui sensor óptico de ausência de papel. | | | | |
7.4. MEMÓRIA FISCAL:
| TIPO | IDENTIFICAÇÃO | CAPACIDADE | RECEPTÁCULO ADICIONAL |
| PROM (OTP) | 27C040 ou 27C4001 ou equivalente | 512 Kb | 01 (um) |
| OBS: Possui dispositivo exclusivo de proteção contra apagamento e sobrescrita para proteção da Memória Fiscal, sendo resinado juntamente com os dispositivos da Memória Fiscal. | | | |
7.5. MEMÓRIA DE FITA DETALHE:
| TIPO | IDENTIFICAÇÃO | CAPACIDADE | RECEPTÁCULO ADICIONAL |
| FLASH | NAND016W382AN6 ou equivalente | 64 Mb A 1 Gb | Não possui - Removível |
| OBS: MFD com capacidade de remoção utilizando lacre de proteção. Possui dispositivo exclusivo de proteção contra apagamento e sobrescrita para proteção da Memória de Fita Detalhe, sendo resinado juntamente com os dispositivos da Memória de Fita Detalhe. | | | |
7.6. PORTAS DE COMUNICAÇÃO:
| PLACA | LOCAL | IDENT. | TIPO | FUNÇÃO |
| PCF | INTERNO | JP1 | BARRA DE PINOS 1X2 | Não montado - Opção de tipo de gaveta |
| PCF | INTERNO | JP16 | BARRA DE PINIOS 1X2 | Liga / Desliga saída de +5V nos conectores DB9 |
| PCF | INTERNO | JP15 | BARRA DE PINIOS 1X2 | Liga / Desliga bateria |
| PCF | INTERNO | JP14 | PAR DE FIOS FECHADO | Habilita / Desabilita guilhotina |
| PCF | INTERNO | JP2 | BARRA DE PINOS 1X3 | Jumper para habilitação do Modo de Intervenção Técnica (1-2 Intervenção, 2-3 Funcionamento Normal) |
| PCF | INTERNO | JP3 | BARRA DE PINOS 1X2 | Não montado - Interrompe Alimentação de +24V (Pré fiado na PCI) |
| PCF | INTERNO | JP4 | BARRA DE PINOS 1X2 | Não montado - Interrompe Alimentação de +3,3V (Pré fiado na PCI) |
| PCF | INTERNO | JP5 | BARRA DE PINOS 1X2 | Não montado - Interrompe Alimentação de +5V (Pré fiado na PCI) |
| PCF | INTERNO | JP6 | PONTO DE SOLDA | Liga / Desliga saída de +5V no conector USB |
| PCF | INTERNO | JP7 | PONTO DE SOLDA | Conecta Terra com GND |
| PCF | INTERNO | JP8 | PONTO DE SOLDA | Ligado : Serial 1 = RS232 Desligado : Serial 1 = TTL |
| PCF | INTERNO | JP9 | PONTO DE SOLDA | Ligado : Serial 1 = RS232 Desligado : Serial 1 = TTL |
| PCF | INTERNO | JP10 | PONTO DE SOLDA | Ligado : Serial 1 = RS232 Desligado : Serial 1 = TTL |
| PCF | INTERNO | JP11 | PONTO DE SOLDA | Ligado : Serial 1 = RS232 Desligado : Serial 1 = TTL |
| PCF | INTERNO | JP12 | PONTO DE SOLDA | Configuração de sensor de pouco papel |
| PCF | INTERNO | JP13 | PONTO DE SOLDA | Configuração de sensor de pouco papel |
| PCF | INTERNO | JPF1 | PONTO DE SOLDA | Ativa proteção da cabeça térmica (2-3) desativa |
| PCF | INTERNO | JPF2 | PONTO DE SOLDA | Une GND com GND de potência |
| PCF | INTERNO | JPF3 | PONTO DE SOLDA | Une GND com GND analógico |
| PCF | INTERNO | JPF4 | PONTO DE SOLDA | Tipo de interface de depuração |
| PCF | INTERNO | JPF5 | PONTO DE SOLDA | Interrompe Alimentação de +3,3VA (Pré fiado na PCI) |
| PCF | INTERNO | CN14 | BARRA DE PINOS 3X20 | Conexão para MFD |
| PCF | INTERNO | CN12 | SOQUETE PARA BARRA DE PINOS 2X20 | Não montado - Conexão para 2a Memória Fiscal |
| PCF | INTERNO | CN13 | BARRA DE PINOS 1X4 | Conexão para 1a Memória Fiscal |
| PCF | INTERNO | CN11 | BARRA DE PINOS 2X7 | Conexão JTAG para depuração |
| PCF | INTERNO | CN15 | BARRA DE PINOS 1X4 | Conexão de Guilhotina |
| PCF | INTERNO | CN16 | BARRA DE PINOS 1X7 | Conexão de Teclado/LEDs |
| PCF | INTERNO | CN17 | BARRA DE PINOS 1X6 | Conexão para Sensores do Mecanismo |
| PCF | INTERNO | CN19 | BARRA DE PINOS 1X3 | Conexão para Sensor de Pouco Papel |
| PCF | INTERNO | CN18 | BARRA DE PINOS 1X15 | Conexão para Cabeça Térmica |
| PCF | INTERNO | CN20 | BARRA DE PINOS 1X4 | Conexão para Motor de Passo do Mecanismo |
| PCF | INTERNO | CN1 | BARRA DE PINOS 1X2 (não montado) | Não montado - Conector opcional P/ Alimentação de 24V |
| PCF | INTERNO | CN6 | BARRA DE PINOS 1X5 (não montado) | Não montado - Conector opcional P/ Conexão de Gaveta |
| PCF | INTERNO | CN2 | BARRA DE PINOS 1X5 (não montado) | Não montado - Conector opcional P/ Interface RS232 (1) |
| PCF | INTERNO | CN3 | BARRA DE PINOS 1X6 (não montado) | Não montado - Conector opcional P/ Interface RS232 (2) |
| PCF | INTERNO | CN10 | BARRA DE PINOS 2X2 (não montado) | Não montado - Opção de clock para MFD (não utilizado) |
| PCF | EXTERNO | CN5 | CONECTOR CIRCULAR DE 3 PINOS | Enatrada de alimentação 24V |
| PCF | EXTERNO | CN4 | CONECTOR RJ-11 | Saída de gaveta |
| PCF | EXTERNO | CN7 | CONECTOR USB | Interface USB |
| PCF | EXTERNO | CN8 | CONECTOR DB9-FÊMEA | Interface RS232 (1) |
| PCF | EXTERNO | CN9 | CONECTOR DB9-FÊMEA | Interface RS232 (2) |
8. PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO DE LEITURAS:
8.1. LEITURA X: Conforme estabelecido no § 9º da cláusula quarta do Convênio ICMS 85/01.
8.2. LEITURA DA MEMÓRIA FISCAL:
8.2.1. GERAL: Conforme estabelecido no § 9º da cláusula quarta do Convênio ICMS 85/01.
8.2.2. PARA MEIO ELETRÔNICO: Conectar o cabo serial em qualquer uma das duas portas seriais da impressora. Conectar a outra extremidade do cabo serial em uma das portas seriais disponíveis no PC. Caso esteja desligado, ligar o ECF. Os requisitos necessários para a Leitura da Memória Fiscal são: - PC com processador Pentium II 250 MHz ou superior, mínimo 64 MB de RAM (128 MB recomendado), - Sistema Operacional Windows 98/ME/XP/2000, - Programa WINMFD2 instalado. Para instalá-lo, executar o arquivo de instalação setup.exe. Executar o software aplicativo WINMFD2.exe. Sugere-se o uso do menu de ajuda deste programa, pois traz informações. No WINMFD2.exe, selecionar a opção "comunicação" e "configurar portas seriais" para selecionar a porta a ser utilizada (a opção "Testar" permite verificar se a impressora está conectada à porta serial selecionada). Para iniciar a leitura da Memória Fiscal para meio magnético, selecionar a opção do menu "Comunicação", item "Leitura da Memória Fiscal pela Serial". Será solicitado o nome que se deseja dar ao arquivo com a extensão .TXT. Outra forma de executar essa operação é a partir do conteúdo físico do dispositivo de memória fiscal, obedecendo o seguinte procedimento: - Executar o aplicativo "WINMFD2.EXE", - Selecionar a opção "Comunicação" na barra de tarefas, - Selecionar a opção "Download", - Selecionar a opção "Memória Fiscal", - Após salvar o arquivo em diretório, selecionar a opção "Arquivo" na barra de tarefas, - Selecionar "Relatório da Memória Fiscal..." e abrir o arquivo salvo.
8.3. LEITURA DA MEMÓRIA DE FITA DETALHE:
8.3.1. IMPRESSA: Conforme estabelecido no § 9º da cláusula quarta do Convênio ICMS 85/01.
8.3.2. PARA MEIO ELETRÔNICO: Conectar o cabo serial em qualquer uma das duas portas seriais da impressora. Conectar a outra extremidade do cabo serial em uma das portas seriais disponíveis no PC. Caso esteja desligado, ligar o ECF. Os requisitos necessários para a Leitura da Memória Fiscal são: - PC com processador Pentium II 250 MHz ou superior, mínimo 64 MB de RAM (128 MB recomendado), - Sistema Operacional Windows 98/ME/XP/2000, - Programa WINMFD2 instalado. Para instalá-lo, executar o arquivo de instalação setup.exe. Executar o software aplicativo WINMFD2.exe. Sugere-se o uso do menu de ajuda deste programa, pois traz informações. No WINMFD2.exe, selecionar a opção "comunicação" e "configurar portas seriais" para selecionar a porta a ser utilizada (a opção "Testar" permite verificar se a impressora está conectada à porta serial selecionada). Para iniciar a leitura da Memória da Fita-detalhe para arquivo, selecionar a opção do menu "Comunicação", item "Download" subitem "Memória da fita detalhe". Após isso, será solicitado o nome que se deseja dar ao arquivo com a extensão.MFD (para fins de referência chamaremos de "entrada.mfd"). Informações mais detalhadas podem ser encontradas no menu de ajuda do programa.
9. DISPOSIÇÕES GERAIS:
9.1. a Memória Fiscal deve ser inicializada antes da saída do equipamento do estabelecimento fabricante ou importador.
9.2. para efeito de identificação do fabricante no número de fabricação do ECF deve ser utilizado o código "BE", e o modelo deve ser indicado pelo código "05".
9.3. o fabricante disponibilizará em seu endereço eletrônico na Internet rotina de certificação da assinatura criptografada a que se refere o item 6.9.
9.4. sempre que ocorrer alteração no software básico do equipamento, deverá ser solicitada, pelo fabricante ou importador, alteração deste registro, nos termos do disposto no Anexo VI do Regulamento do ICMS/02;
9.5. o presente registro poderá ser revisto, suspenso ou cancelado, nos termos do disposto no Anexo VI do Regulamento do ICMS/02.
Belo Horizonte, 22 de agosto de 2006
Murilo Géa Sampaio
Diretor DICAT/SAIF