Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais, no uso das atribuições que lhe confere o § 3º do artigo 1º da Resolução nº 2.880, de 13 de outubro de 1997, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias e os Contribuintes, comunica que a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) divulgada pelo Banco Central do Brasil para o mês de janeiro/2024, exigível a partir de fevereiro/2024, é de 0,966690.

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais

01 de fevereiro de 2024.

Leônidas Marcos Torres Marques Superintendente

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