Comunicado SAIF nº 36 DE 01/12/2022

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 02 dez 2022

Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até dezembro de 2022.

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até dezembro/2022, nos termos do art. 2º da resolução nº 2880/1997.

TABELA PARA CÁLCULO DO IPVA EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM DEZEMBRO/2022
Para a utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento das parcelas
Tabela de Multas e Juros Moratórios
Ano Mês do venc Multa Juros (%) Ano Mês do venc Multa Juros (%)
2017 Jan 20% 39,157358 2020 Jan 20% 18,301775
  Fev 20% 38,292274   Fev 20% 18,008046
  Mar 20% 37,240218   Mar 20% 17,669677
  Abr 20% 36,453637   Abr 20% 17,384752
  Maio 20% 35,526505   Maio 20% 17,148942
  Jun 20% 34,717636   Jun 20% 16,936610
  Jul 20% 33,919713   Jul 20% 16,742264
  Ago 20% 33,117424   Ago 20% 16,582374
  Set 20% 32,478964   Set 20% 16,425408
  out 20% 31,835034   out 20% 16,268442
  Nov 20% 31,266846   Nov 20% 16,118956
  Dez 20% 30,728446   Dez 20% 15,954509
2018 Jan 20% 30,144241 2021 Jan 20% 15,805023
  Fev 20% 29,678639   Fev 20% 15,670496
  Mar 20% 29,146294   Mar 20% 15,469416
  Abr 20% 28,627999   Abr 20% 15,261631
  Maio 20% 28,109704   Maio 20% 14,991305
  Jun 20% 27,591409   Jun 20% 14,683526
  Jul 20% 27,048367   Jul 20% 14,327910
  Ago 20% 26,480571   Ago 20% 13,899958
  Set 20% 26,011753   Set 20% 13,457959
  out 20% 25,468711   out 20% 12,971963
  Nov 20% 24,975158   Nov 20% 12,385214
  Dez 20% 24,481605   Dez 20% 11,616131
2019 Jan 20% 23,938563 2022 Jan 20% 10,883861
  Fev 20% 23,445010   Fev 20% 10,128820
  Mar 20% 22,976192   Mar 20% 9,201766
  Abr 20% 22,457897   Abr 20% 8,367445
  Maio 20% 21,914855   Maio 20% 7,332853
  Jun 20% 21,446037   Jun 20% 6,317537
  Jul 20% 20,878241   Jul 20% 5,282695
  Ago 20% 20,376522   Ago 20% 4,113334
  Set 20% 19,912762   Set 20% 3,041352
  out 20% 19,433498   out 20% 2,020676
  Nov 20% 19,053112   Nov (*) 1,000000
  Dez 20% 18,678408   Dez (*)  

.

(*) Tabela de Multas
0,3% (zero vírgula três por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)
20% (vinte por cento) do valor do imposto após o trigésimo dia de atraso
Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual
1 0,30 11 3,30 21 6,30
2 0,60 12 3,60 22 6,60
3 0,90 13 3,90 23 6,90
4 1,20 14 4,20 24 7,20
5 1,50 15 4,50 25 7,50
6 1,80 16 4,80 26 7,80
7 2,10 17 5,10 27 8,10
8 2,40 18 5,40 28 8,40
9 2,70 19 5,70 29 8,70
10 3,00 20 6,00 30 9,00
Após o 30º dia 20,00

Belo Horizonte, 01 de dezembro de 2022.

Leônidas Marcos Torres Marques

Superintendente Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais