Comunicado DA nº 36 de 01/09/2006

Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 02 set 2006

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de setembro de 2006 para os débitos de Multas Infracionais

O Diretor da Diretoria de Arrecadação, considerando o disposto no artigo 1º da Lei 10.175, de 30/12/98, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA SOBRE A MULTA INFRACIONAL APLICÁVEIS ATÉ 30/09/2006, ANEXA AO COMUNICADO DA-36/06

MÊS/ANO DA LAVRATURA DO AIIM
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
JANEIRO
 
0,9628
0,7971
0,6103
0,4132
0,2593
0,0839
FEVEREIRO
 
0,9502
0,7834
0,5925
0,3994
0,2440
0,0697
MARÇO
 
0,9383
0,7686
0,5738
0,3876
0,2299
0,0589
ABRIL
 
0,9249
0,7545
0,5541
0,3753
0,2149
0,0461
MAIO
 
0,9122
0,7412
0,5355
0,3630
0,1990
0,0343
JUNHO
 
0,8972
0,7258
0,5147
0,3501
0,1839
0,0226
JULHO
1,0350
0,8812
0,7114
0,4970
0,3372
0,1673
0,0100
AGOSTO
1,0228
0,8680
0,6976
0,4802
0,3247
0,1523
 
SETEMBRO
1,0099
0,8527
0,6811
0,4638
0,3126
0,1382
 
OUTUBRO
0,9977
0,8388
0,6657
0,4504
0,3001
0,1244
 
NOVEMBRO
0,9857
0,8249
0,6483
0,4367
0,2853
0,1097
 
DEZEMBRO
0,9730
0,8096
0,6286
0,4240
0,2715
0,0954
 

Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DA LAVRATURA DO AIIM
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
JANEIRO
 
0,0127
0,0153
0,0197
0,0127
0,0138
0,0143
FEVEREIRO
 
0,0102
0,0125
0,0183
0,0108
0,0122
0,0115
MARÇO
 
0,0126
0,0137
0,0178
0,0138
0,0153
0,0142
ABRIL
 
0,0119
0,0148
0,0187
0,0118
0,0141
0,0108
MAIO
 
0,0134
0,0141
0,0197
0,0123
0,0150
0,0128
JUNHO
 
0,0127
0,0133
0,0186
0,0123
0,0159
0,0118
JULHO
 
0,0150
0,0154
0,0208
0,0129
0,0151
0,0117
AGOSTO
 
0,0160
0,0144
0,0177
0,0129
0,0166
0,0126
SETEMBRO
0,0122
0,0132
0,0138
0,0168
0,0125
0,0150
0,0100
OUTUBRO
0,0129
0,0153
0,0165
0,0164
0,0121
0,0141
 
NOVEMBRO
0,0122
0,0139
0,0154
0,0134
0,0125
0,0138
 
DEZEMBRO
0,0120
0,0139
0,0174
0,0137
0,0148
0,0147