Comunicado SAIF nº 35 DE 01/12/2021

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 02 dez 2021

Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até dezembro de 2021.

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e,

Considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até dezembro/2021, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/1997.

TABELA PARA CÁLCULO DO ICMS, ITCD E TAXAS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM DEZEMBRO/2021
Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS, ITCD e Taxas
Tabela de Multas e Juros Moratórios
Ano Mês do venc Multa Juros (%) Ano Mês do venc Multa Juros (%)
2016 Jan 12% 40,993682 2019 Jan 12% 12,553349
  Fev 12% 39,990860   Fev 12% 12,059796
  Mar 12% 38,828781   Mar 12% 11,590978
  Abr 12% 37,772901   Abr 12% 11,072683
  Maio 12% 36,663936   Maio 12% 10,529641
  Jun 12% 35,501857   Jun 12% 10,060823
  Jul 12% 34,392892   Jul 12% 9,493027
  Ago 12% 33,177672   Ago 12% 8,991308
  Set 12% 32,068707   Set 12% 8,527548
  out 12% 31,019865   out 12% 8,048284
  Nov 12% 29,981579   Nov 12% 7,667898
  Dez 12% 28,858264   Dez 12% 7,293194
2017 Jan 12% 27,772144 2020 Jan 12% 6,916561
  Fev 12% 26,907060   Fev 12% 6,622832
  Mar 12% 25,855004   Mar 12% 6,284463
  Abr 12% 25,068423   Abr 12% 5,999538
  Maio 12% 24,141291   Maio 12% 5,763728
  Jun 12% 23,332422   Jun 12% 5,551396
  Jul 12% 22,534499   Jul 12% 5,357050
  Ago 12% 21,732210   Ago 12% 5,197160
  Set 12% 21,093750   Set 12% 5,040194
  out 12% 20,449820   out 12% 4,883228
  Nov 12% 19,881632   Nov 12% 4,733742
  Dez 12% 19,343232   Dez 12% 4,569295
2018 Jan 12% 18,759027 2021 Jan 12% 4,419809
  Fev 12% 18,293425   Fev 12% 4,285282
  Mar 12% 17,761080   Mar 12% 4,084202
  Abr 12% 17,242785   Abr 12% 3,876417
  Maio 12% 16,724490   Maio 12% 3,606091
  Jun 12% 16,206195   Jun 12% 3,298312
  Jul 12% 15,663153   Jul 12% 2,942696
  Ago 12% 15,095357   Ago 12% 2,514744
  Set 12% 14,626539   Set 12% 2,072745
  out 12% 14,083497   out (*) 1,586749
  Nov 12% 13,589944   Nov (*) 1,000000
  Dez 12% 13,096391   Dez (*)  

.

(*) Tabela de Multas
0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)
9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)
12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)
Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual
1 0,15 16 2,40 31 9,00 46 9,00
2 0,30 17 2,55 32 9,00 47 9,00
3 0,45 18 2,70 33 9,00 48 9,00
4 0,60 19 2,85 34 9,00 49 9,00
5 0,75 20 3,00 35 9,00 50 9,00
6 0,90 21 3,15 36 9,00 51 9,00
7 1,05 22 3,30 37 9,00 52 9,00
8 1,20 23 3,45 38 9,00 53 9,00
9 1,35 24 3,60 39 9,00 54 9,00
10 1,50 25 3,75 40 9,00 55 9,00
11 1,65 26 3,90 41 9,00 56 9,00
12 1,80 27 4,05 42 9,00 57 9,00
13 1,95 28 4,20 43 9,00 58 9,00
14 2,10 29 4,35 44 9,00 59 9,00
15 2,25 30 4,50 45 9,00 60 9,00
          ACIMA DE 60 12,00

Belo Horizonte, 01 de dezembro de 2021.

Leônidas Marcos Torres Marques

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais