Comunicado SAIF nº 35 DE 01/12/2016

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 02 dez 2016

Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até dezembro de 2016.

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e,

Considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até dezembro/2016, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/1997.

TABELA PARA CÁLCULO DO ICMS, ITCD E TAXAS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM DEZEMBRO/2016

Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS, ITCD e Taxas

Tabela de Multas e Juros Moratórios
Ano Mês do venc Multa Juros (%) Ano Mês do venc Multa Juros (%)
2011 Jan 12% 63,169210 2014 Jan 12% 35,137715
Fev 12% 62,169210   Fev 12% 34,347569
Mar 12% 61,169210   Mar 12% 33,581612
Abr 12% 60,169210   Abr 12% 32,758944
Maio 12% 59,169210   Maio 12% 31,893071
Jun 12% 58,169210   Jun 12% 31,068599
Jul 12% 57,169210   Jul 12% 30,119872
Ago 12% 56,095147   Ago 12% 29,253890
Set 12% 55,095147   Set 12% 28,346598
Out 12% 54,095147   Out 12% 27,396066
Nov 12% 53,095147   Nov 12% 26,553573
Dez 12% 52,095147   Dez 12% 25,592278
2012 Jan 12% 51,204131 2015 Jan 12% 24,657203
Fev 12% 50,455358   Fev 12% 23,834792
Mar 12% 49,634219   Mar 12% 22,794825
Abr 12% 48,922343   Abr 12% 21,843033
Maio 12% 48,177619   Maio 12% 20,857711
Jun 12% 47,536116   Jun 12% 19,791035
Jul 12% 46,856151   Jul 12% 18,612837
Ago 12% 46,164340   Ago 12% 17,503872
Set 12% 45,625345   Set 12% 16,394907
Out 12% 45,014006   Out 12% 15,285942
Nov 12% 44,465160   Nov 12% 14,230062
Dez 12% 43,915008   Dez 12% 13,067983
2013 Jan 12% 43,313568 2016 Jan 12% 12,012103
Fev 12% 42,820818   Fev 12% 11,009281
Mar 12% 42,271414   Mar 12% 9,847202
Abr 12% 41,657768   Abr 12% 8,791322
Maio 12% 41,059232   Maio 12% 7,682357
Jun 12% 40,453959   Jun 12% 6,520278
Jul 12% 39,729867   Jul 12% 5,411313
Ago 12% 39,019552   Ago 12% 4,196093
Set 12% 38,306523   Set 12% 3,087128
Out 12% 37,496013   Out (*) 2,038286
Nov 12% 36,776805   Nov (*) 1,000000
Dez 12% 35,987059   Dez (*)  

(*) Tabela de Multas

0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)

9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)

12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)

Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual
1 0,15 16 2,40 31 9,00 46 9,00
2 0,30 17 2,55 32 9,00 47 9,00
3 0,45 18 2,70 33 9,00 48 9,00
4 0,60 19 2,85 34 9,00 49 9,00
5 0,75 20 3,00 35 9,00 50 9,00
6 0,90 21 3,15 36 9,00 51 9,00
7 1,05 22 3,30 37 9,00 52 9,00
8 1,20 23 3,45 38 9,00 53 9,00
9 1,35 24 3,60 39 9,00 54 9,00
10 1,50 25 3,75 40 9,00 55 9,00
11 1,65 26 3,90 41 9,00 56 9,00
12 1,80 27 4,05 42 9,00 57 9,00
13 1,95 28 4,20 43 9,00 58 9,00
14 2,10 29 4,35 44 9,00 59 9,00
15 2,25 30 4,50 45 9,00 60 9,00
ACIMA DE 60 12,00

Belo Horizonte, 01 de dezembro de 2016.

Leônidas Marcos Torres Marques

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais