Comunicado BACEN nº 34569 DE 31/10/2019

Norma Federal - Publicado no DO em 01 nov 2019

Divulga os componentes prefixados da Taxa de Juros dos Fundos Constitucionais (TFC).

O Banco Central do Brasil, em cumprimento ao disposto no parágrafo 6º do art. 1º-A da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001 , com a redação dada pela Lei nº 13.682, de 19 de junho de 2018 , bem como ao disposto na Resolução nº 4.622, de 2 de janeiro de 2018 , divulga os componentes prefixados da Taxa de Juros dos Fundos Constitucionais (TFC), referentes ao mês de novembro de 2019.

2. Para a apuração da TFC, foram utilizados os seguintes Coeficientes de Desequilíbrio Regional (CDR), divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 31 de maio de 2019, calculados a partir dos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) de 2018: para a Região Norte, 0,65; para a Região Nordeste, 0,60; para a Região Centro-Oeste: 1,00.

3. São divulgados nas tabelas a seguir, com seis casas decimais e arredondamento matemático, os componentes prefixados da TFC, referentes a novembro de 2019, discriminados segundo o Fundo Constitucional de Financiamento, o Fator de Programa (FP), o Fator de Localização (FL) e o bônus de adimplência (BA):

FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORTE - FNO

Tipo de operação ou finalidade do projeto ( Lei nº 10.177, art. 1º-A , inciso IV)	Componente prefixado da TFC (BA = 0,85 e FL = 0,9)	Componente prefixado da TFC (BA = 0,85 e FL = 1,1)	Componente prefixado da TFC (BA = 1 e FL = 0,9)	Componente prefixado da TFC (BA = 1 e FL = 1,1)
. Alínea "a" FP = 0,7	0,006249	0,007637	0,007351	0,008985
. Alínea "b" FP = 1	0,008927	0,010910	0,010502	0,012836
. Alínea "c" FP = 1,5	0,013390	0,016365	0,015753	0,019254
. Alínea "d" FP = 1,2	0,010712	0,013092	0,012602	0,015403
. Alínea "e" FP = 1,5	0,013390	0,016365	0,015753	0,019254
. Alínea "f" FP = 2	0,017853	0,021821	0,021004	0,025671
. Alínea "g" FP = 0,8	0,007141	0,008728	0,008402	0,010269
. Alínea "h" FP = 0,5	0,004463	0,005455	0,005251	0,006418
. Alínea "i" FP = 0,9	0,008034	0,009819	0,009452	0,011552

FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORDESTE - FNE

Tipo de operação ou finalidade do projeto ( Lei nº 10.177, art. 1º-A , inciso IV)	Componente prefixado da TFC (BA = 0,85 e FL = 0,9)	Componente prefixado da TFC (BA = 0,85 e FL = 1,1)	Componente prefixado da TFC (BA = 1 e FL = 0,9)	Componente prefixado da TFC (BA = 1 e FL = 1,1)
Alínea "a" FP = 0,7	0,005768	0,007050	0,006786	0,008294
Alínea "b" FP = 1	0,008240	0,010071	0,009694	0,011848
Alínea "c" FP = 1,5	0,012360	0,015107	0,014541	0,017772
Alínea "d" FP = 1,2	0,009888	0,012085	0,011633	0,014218
Alínea "e" FP = 1,5	0,012360	0,015107	0,014541	0,017772
Alínea "f" FP = 2	0,016480	0,020142	0,019388	0,023697
Alínea "g" FP = 0,8	0,006592	0,008057	0,007755	0,009479
Alínea "h" FP = 0,5	0,004120	0,005036	0,004847	0,005924
Alínea "i" FP = 0,9	0,007416	0,009064	0,008725	0,010663

FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO CENTRO-OESTE - FCO

Tipo de operação ou finalidade do projeto ( Lei nº 10.177, art. 1º-A , inciso IV)	Componente prefixado da TFC (BA = 0,85 e FL = 0,9)	Componente prefixado da TFC (BA = 0,85 e FL = 1,1)	Componente prefixado da TFC (BA = 1 e FL = 0,9)	Componente prefixado da TFC (BA = 1 e FL = 1,1)
Alínea "a" FP = 0,7	0,009613	0,011750	0,011310	0,013823
Alínea "b" FP = 1	0,013733	0,016785	0,016157	0,019747
Alínea "c" FP = 1,5	0,020600	0,025178	0,024235	0,029621
Alínea "d" FP = 1,2	0,016480	0,020142	0,019388	0,023697
Alínea "e" FP = 1,5	0,020600	0,025178	0,024235	0,029621
Alínea "f" FP = 2	0,027467	0,033570	0,032314	0,039494
Alínea "g" FP = 0,8	0,010987	0,013428	0,012925	0,015798
Alínea "h" FP = 0,5	0,006867	0,008393	0,008078	0,009874
Alínea "i" FP = 0,9	0,012360	0,015107	0,014541	0,017772

ISABELA RIBEIRO DAMASO MAIA

Chefe do Departamento de Riscos Corporativos e Referências Operacionais

ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE

Chefe do Departamento de Operações do Mercado Aberto