Comunicado SAIF nº 33 DE 03/11/2022

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 04 nov 2022

Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até novembro/2022.

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e,

Considerando a conveniência de instruir as repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do IPvA em atraso, para pagamento até novembro/2022, nos termos do art. 2º da resolução nº 2880/1997.

TABELA PARA CÁLCULO DO IPVA EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM NOVEMBRO/2022
Para a utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento das parcelas
Tabela de Multas e Juros Moratórios
Ano Mês do venc Multa Juros (%) Ano Mês do venc Multa Juros (%)
2017 Jan 20% 38,136682 2020 Jan 20% 17,281099
  Fev 20% 37,271598   Fev 20% 16,987370
  Mar 20% 36,219542   Mar 20% 16,649001
  Abr 20% 35,432961   Abr 20% 16,364076
  Maio 20% 34,505829   Maio 20% 16,128266
  Jun 20% 33,696960   Jun 20% 15,915934
  Jul 20% 32,899037   Jul 20% 15,721588
  Ago 20% 32,096748   Ago 20% 15,561698
  Set 20% 31,458288   Set 20% 15,404732
  out 20% 30,814358   out 20% 15,247766
  Nov 20% 30,246170   Nov 20% 15,098280
  Dez 20% 29,707770   Dez 20% 14,933833
2018 Jan 20% 29,123565 2021 Jan 20% 14,784347
  Fev 20% 28,657963   Fev 20% 14,649820
  Mar 20% 28,125618   Mar 20% 14,448740
  Abr 20% 27,607323   Abr 20% 14,240955
  Maio 20% 27,089028   Maio 20% 13,970629
  Jun 20% 26,570733   Jun 20% 13,662850
  Jul 20% 26,027691   Jul 20% 13,307234
  Ago 20% 25,459895   Ago 20% 12,879282
  Set 20% 24,991077   Set 20% 12,437283
  out 20% 24,448035   out 20% 11,951287
  Nov 20% 23,954482   Nov 20% 11,364538
  Dez 20% 23,460929   Dez 20% 10,595455
2019 Jan 20% 22,917887 2022 Jan 20% 9,863185
  Fev 20% 22,424334   Fev 20% 9,108144
  Mar 20% 21,955516   Mar 20% 8,181090
  Abr 20% 21,437221   Abr 20% 7,346769
  Maio 20% 20,894179   Maio 20% 6,312177
  Jun 20% 20,425361   Jun 20% 5,296861
  Jul 20% 19,857565   Jul 20% 4,262019
  Ago 20% 19,355846   Ago 20% 3,092658
  Set 20% 18,892086   Set 20% 2,020676
  out 20% 18,412822   out (*) 1,000000
  Nov 20% 18,032436   Nov (*)  
  Dez 20% 17,657732   Dez    

.

(*) tabela de Multas
0,3% (zero vírgula três por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)
20% (vinte por cento) do valor do imposto após o trigésimo dia de atraso
Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual
1 0,30 11 3,30 21 6,30
2 0,60 12 3,60 22 6,60
3 0,90 13 3,90 23 6,90
4 1,20 14 4,20 24 7,20
5 1,50 15 4,50 25 7,50
6 1,80 16 4,80 26 7,80
7 2,10 17 5,10 27 8,10
8 2,40 18 5,40 28 8,40
9 2,70 19 5,70 29 8,70
10 3,00 20 6,00 30 9,00
Após o 30º dia 20,00

Belo Horizonte, 03 de novembro de 2022.

Leônidas Marcos torres Marques

Superintendente

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais