Comunicado SAIF nº 33 DE 03/11/2020

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 04 nov 2020

Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até novembro/2020.

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e,

Considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica a tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até novembro/2020, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/1997.

TABELA PARA CÁLCULO DO IPVA EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM NOVEMBRO/2020
Para a utilização desta tabela considerar- se-á o mês de vencimento das parcelas
Tabela de Multas e Juros Moratórios
Ano Mês do venc Multa Juros (%) Ano Mês do venc Multa Juros (%)
2015 Jan 20% 49,755554 2018 Jan 20% 14,875799
  Fev 20% 48,933143   Fev 20% 14,410197
  Mar 20% 47,893176   Mar 20% 13,877852
  Abr 20% 46,941384   Abr 20% 13,359557
  Maio 20% 45,956062   Maio 20% 12,841262
  Jun 20% 44,889386   Jun 20% 12,322967
  Jul 20% 43,711188   Jul 20% 11,779925
  Ago 20% 42,602223   Ago 20% 11,212129
  Set 20% 41,493258   Set 20% 10,743311
  out 20% 40,384293   out 20% 10,200269
  Nov 20% 39,328413   Nov 20% 9,706716
  Dez 20% 38,166334   Dez 20% 9,213163
2016 Jan 20% 37,110454 2019 Jan 20% 8,670121
  Fev 20% 36,107632   Fev 20% 8,176568
  Mar 20% 34,945553   Mar 20% 7,707750
  Abr 20% 33,889673   Abr 20% 7,189455
  Maio 20% 32,780708   Maio 20% 6,646413
  Jun 20% 31,618629   Jun 20% 6,177595
  Jul 20% 30,509664   Jul 20% 5,609799
  Ago 20% 29,294444   Ago 20% 5,108080
  Set 20% 28,185479   Set 20% 4,644320
  out 20% 27,136637   out 20% 4,165056
  Nov 20% 26,098351   Nov 20% 3,784670
  Dez 20% 24,975036   Dez 20% 3,409966
2017 Jan 20% 23,888916 2020 Jan 20% 3,033333
  Fev 20% 23,023832   Fev 20% 2,739604
  Mar 20% 21,971776   Mar 20% 2,401235
  Abr 20% 21,185195   Abr 20% 2,116310
  Maio 20% 20,258063   Maio 20% 1,880500
  Jun 20% 19,449194   Jun 20% 1,668168
  Jul 20% 18,651271   Jul 20% 1,473822
  Ago 20% 17,848982   Ago 20% 1,313932
  Set 20% 17,210522   Set 20% 1,156966
  out 20% 16,566592   out (*) 1,000000
  Nov 20% 15,998404   Nov (*)  
  Dez 20% 15,460004   Dez    

.

(*) Tabela de Multas
0,3% (zero vírgula três por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)
20% (vinte por cento) do valor do imposto após o trigésimo dia de atraso)
Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual
1 0,30 11 3,30 21 6,30
2 0,60 12 3,60 22 6,60
3 0,90 13 3,90 23 6,90
4 1,20 14 4,20 24 7,20
5 1,50 15 4,50 25 7,50
6 1,80 16 4,80 26 7,80
7 2,10 17 5,10 27 8,10
8 2,40 18 5,40 28 8,40
9 2,70 19 5,70 29 8,70
10 3,00 20 6,00 30 9,00
      Após o 30º dia 20,00

Belo Horizonte, 03 de novembro de 2020.

Leônidas Marcos Torres Marques

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais