Comunicado SAIF nº 33 DE 01/11/2016

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 02 nov 2016

Publica Tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até novembro de 2016.

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e,

Considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até novembro/2016, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/1997.

TABELA PARA CÁLCULO DO IPVA EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM NOVEMBRO 2016
Para a utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento das parcelas
Tabela de Multas e Juros Moratórios
Ano Mês do Venc Multa Juros (%) Ano Mês do venc Multa Juros (%)
2011 Jan 20% 62,130924 2014 Jan 20% 34,099429
  Fev 20% 61,130924   Fev 20% 33,309283
  Mar 20% 60,130924   Mar 20% 32,543326
  Abr 20% 59,130924   Abr 20% 31,720658
  Maio 20% 58,130924   Maio 20% 30,854785
  Jun 20% 57,130924   Jun 20% 30,030313
  Jul 20% 56,130924   Jul 20% 29,081586
  Ago 20% 55,056861   Ago 20% 28,215604
  Set 20% 54,056861   Set 20% 27,308312
  Out 20% 53,056861   Out 20% 26,357780
  Nov 20% 52,056861   Nov 20% 25,515287
  Dez 20% 51,056861   Dez 20% 24,553992
2012 Jan 20% 50,165845 2015 Jan 20% 23,618917
  Fev 20% 49,417072   Fev 20% 22,796506
  Mar 20% 48,595933   Mar 20% 21,756539
  Abr 20% 47,884057   Abr 20% 20,804747
  Maio 20% 47,139333   Maio 20% 19,819425
  Jun 20% 46,497830   Jun 20% 18,752749
  Jul 20% 45,817865   Jul 20% 17,574551
  Ago 20% 45,126054   Ago 20% 16,465586
  Set 20% 44,587059   Set 20% 15,356621
  Out 20% 43,975720   Out 20% 14,247656
  Nov 20% 43,426874   Nov 20% 13,191776
  Dez 20% 42,876722   Dez 20% 12,029697
2013 Jan 20% 42,275282 2016 Jan 20% 10,973817
  Fev 20% 41,782532   Fev 20% 9,970995
  Mar 20% 41,233128   Mar 20% 8,808916
  Abr 20% 40,619482   Abr 20% 7,753036
  Maio 20% 40,020946   Maio 20% 6,644071
  Jun 20% 39,415673   Jun 20% 5,481992
  Jul 20% 38,691581   Jul 20% 4,373027
  Ago 20% 37,981266   Ago 20% 3,157807
  Set 20% 37,268237   Set (*) 2,048842
  Out 20% 36,457727   Out (*) 1,000000
  Nov 20% 35,738519   Nov (*)  
  Dez 20% 34,948773   Dez    



(*) Tabela de Multas
0,3% (zero vírgula três por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)
20% (vinte por cento) do valor do imposto após o trigésimo dia de atraso)
Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual
1 0,30 11 3,30 21 6,30
2 0,60 12 3,60 22 6,60
3 0,90 13 3,90 23 6,90
4 1,20 14 4,20 24 7,20
5 1,50 15 4,50 25 7,50
6 1,80 16 4,80 26 7,80
7 2,10 17 5,10 27 8,10
8 2,40 18 5,40 28 8,40
9 2,70 19 5,70 29 8,70
10 3,00 20 6,00 30 9,00
      Após o 30º dia 20,00

Belo Horizonte, 01 de novembro de 2016.

Leônidas Marcos Torres Marques

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais