Comunicado SAIF nº 32 DE 01/11/2016

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 02 nov 2016

Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até novembro de 2016.

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e,

Considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até novembro/2016, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/1997.

TABELA PARA CÁLCULO DO ICMS, ITCD E TAXAS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM NOVEMBRO/2016
Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS, ITCD e Taxas
Tabela de Multas e Juros Moratórios
Ano Mês do Venc Multa Juros (%) Ano Mês do venc Multa Juros (%)
2011 Jan 12% 62,130924 2014 Jan 12% 34,099429
  Fev 12% 61,130924   Fev 12% 33,309283
  Mar 12% 60,130924   Mar 12% 32,543326
  Abr 12% 59,130924   Abr 12% 31,720658
  Maio 12% 58,130924   Maio 12% 30,854785
  Jun 12% 57,130924   Jun 12% 30,030313
  Jul 12% 56,130924   Jul 12% 29,081586
  Ago 12% 55,056861   Ago 12% 28,215604
  Set 12% 54,056861   Set 12% 27,308312
  Out 12% 53,056861   Out 12% 26,357780
  Nov 12% 52,056861   Nov 12% 25,515287
  Dez 12% 51,056861   Dez 12% 24,553992
2012 Jan 12% 50,165845 2015 Jan 12% 23,618917
  Fev 12% 49,417072   Fev 12% 22,796506
  Mar 12% 48,595933   Mar 12% 21,756539
  Abr 12% 47,884057   Abr 12% 20,804747
  Maio 12% 47,139333   Maio 12% 19,819425
  Jun 12% 46,497830   Jun 12% 18,752749
  Jul 12% 45,817865   Jul 12% 17,574551
  Ago 12% 45,126054   Ago 12% 16,465586
  Set 12% 44,587059   Set 12% 15,356621
  Out 12% 43,975720   Out 12% 14,247656
  Nov 12% 43,426874   Nov 12% 13,191776
  Dez 12% 42,876722   Dez 12% 12,029697
2013 Jan 12% 42,275282 2016 Jan 12% 10,973817
  Fev 12% 41,782532   Fev 12% 9,970995
  Mar 12% 41,233128   Mar 12% 8,808916
  Abr 12% 40,619482   Abr 12% 7,753036
  Maio 12% 40,020946   Maio 12% 6,644071
  Jun 12% 39,415673   Jun 12% 5,481992
  Jul 12% 38,691581   Jul 12% 4,373027
  Ago 12% 37,981266   Ago 12% 3,157807
  Set 12% 37,268237   Set (*) 2,048842
  Out 12% 36,457727   Out (*) 1,000000
  Nov 12% 35,738519   Nov (*)  
  Dez 12% 34,948773   Dez    
(*) Tabela de Multas
0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)
9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)
12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)
Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual
1 0,15 16 2,40 31 9,00 46 9,00
2 0,30 17 2,55 32 9,00 47 9,00
3 0,45 18 2,70 33 9,00 48 9,00
4 0,60 19 2,85 34 9,00 49 9,00
5 0,75 20 3,00 35 9,00 50 9,00
6 0,90 21 3,15 36 9,00 51 9,00
7 1,05 22 3,30 37 9,00 52 9,00
8 1,20 23 3,45 38 9,00 53 9,00
9 1,35 24 3,60 39 9,00 54 9,00
10 1,50 25 3,75 40 9,00 55 9,00
11 1,65 26 3,90 41 9,00 56 9,00
12 1,80 27 4,05 42 9,00 57 9,00
13 1,95 28 4,20 43 9,00 58 9,00
14 2,10 29 4,35 44 9,00 59 9,00
15 2,25 30 4,50 45 9,00 60 9,00
          ACIMA DE 60 12,00

Belo Horizonte, 01 de novembro de 2016.

Leônidas Marcos Torres Marques

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais