Comunicado SAIF nº 32 DE 03/11/2014

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 04 nov 2014

Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até novembro/2014.

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e,

Considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas,

Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até novembro/2014, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/1997.

Belo Horizonte, 03 de novembro de 2014.

Osvaldo Lage Scavazza

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais

TABELA PARA CÁLCULO DO ICMS, ITCD E TAXAS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM NOVEMBRO 2014

Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS, ITCD e Taxas
Tabela de Multas e Juros Moratórios
Ano Mês do venc Multa Juros (%) Ano Mês do venc Multa Juros (%)
2009 Jan 12% 60,773144 2012 Jan 12% 24,808065
  Fev 12% 59,773144   Fev 12% 24,059292
  Mar 12% 58,773144   Mar 12% 23,238153
  Abr 12% 57,773144   Abr 12% 22,526277
  Maio 12% 56,773144   Maio 12% 21,781553
  Jun 12% 55,773144   Jun 12% 21,140050
  Jul 12% 54,773144   Jul 12% 20,460085
  Ago 12% 53,773144   Ago 12% 19,768274
  Set 12% 52,773144   Set 12% 19,229279
  Out 12% 51,773144   Out 12% 18,617940
  Nov 12% 50,773144   Nov 12% 18,069094
  Dez 12% 49,773144   Dez 12% 17,518942
2010 Jan 12% 48,773144 2013 Jan 12% 16,917502
  Fev 12% 47,773144   Fev 12% 16,424752
  Mar 12% 46,773144   Mar 12% 15,875348
  Abr 12% 45,773144   Abr 12% 15,261702
  Maio 12% 44,773144   Maio 12% 14,663166
  Jun 12% 43,773144   Jun 12% 14,057893
  Jul 12% 42,773144   Jul 12% 13,333801
  Ago 12% 41,773144   Ago 12% 12,623486
  Set 12% 40,773144   Set 12% 11,910457
  Out 12% 39,773144   Out 12% 11,099947
  Nov 12% 38,773144   Nov 12% 10,380739
  Dez 12% 37,773144   Dez 12% 9,590993
2011 Jan 12% 36,773144 2014 Jan 12% 8,741649
  Fev 12% 35,773144   Fev 12% 7,951503
  Mar 12% 34,773144   Mar 12% 7,185546
  Abr 12% 33,773144   Abr 12% 6,362878
  Maio 12% 32,773144   Maio 12% 5,497005
  Jun 12% 31,773144   Jun 12% 4,672533
  Jul 12% 30,773144   Jul 12% 3,723806
  Ago 12% 29,699081   Ago 12% 2,857824
  Set 12% 28,699081   Set (*) 1,950532
  Out 12% 27,699081   Out (*) 1,000000
  Nov 12% 26,699081   Nov (*)  
  Dez 12% 25,699081   Dez    
(*) Tabela de Multas
0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)
9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)
12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)
Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual
1 0,15 16 2,40 31 9,00 46 9,00
2 0,30 17 2,55 32 9,00 47 9,00
3 0,45 18 2,70 33 9,00 48 9,00
4 0,60 19 2,85 34 9,00 49 9,00
5 0,75 20 3,00 35 9,00 50 9,00
6 0,90 21 3,15 36 9,00 51 9,00
7 1,05 22 3,30 37 9,00 52 9,00
8 1,20 23 3,45 38 9,00 53 9,00
9 1,35 24 3,60 39 9,00 54 9,00
10 1,50 25 3,75 40 9,00 55 9,00
11 1,65 26 3,90 41 9,00 56 9,00
12 1,80 27 4,05 42 9,00 57 9,00
13 1,95 28 4,20 43 9,00 58 9,00
14 2,10 29 4,35 44 9,00 59 9,00
15 2,25 30 4,50 45 9,00 60 9,00
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