Em cumprimento ao disposto no art. 2º da Resolução 3.409, de 27 de setembro de 2006, comunicamos que:

I - o percentual referente à remuneração básica dos depósitos de poupança de que trata o parágrafo único do art. 18-A da Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, com a redação dada pelo art. 1º da Medida Provisória 321, de 12 de setembro de 2006, para vigência no mês de dezembro, é de 1,9791% a.a.(um inteiro e nove mil, setecentos e noventa e um décimos de milésimo por cento ao ano); 

II - o limite máximo de taxa de juros para os contratos firmados a taxas prefixadas no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), para vigência no mês de dezembro, é de 14,2166% a.a.(quatorze inteiros e dois mil, cento e sessenta e seis décimos de milésimo por cento ao ano).

TÚLIO JOSÉ LENTI MACIEL

Chefe