Comunicado SRE nº 3 DE 06/04/2015

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 07 abr 2015

Comunica às unidades administrativas e aos contribuintes em geral que foram declarados ideologicamente falsos os Carimbos Fiscais de Trânsito.

Comunicamos às unidades administrativas e aos contribuintes em geral que foram declarados ideologicamente falsos nos termos do art. 4º, Parágrafo único, inciso II, alínea a, da Resolução nº 4.182, de 20.01.2010, da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais os Carimbos Fiscais de Trânsito relacionados no Anexo a seguir especificado.

Belo Horizonte, 06 de abril de 2015.

Marcos Rogério Baeta Pereira

Diretor

ANEXO ao - Comunicado nº 003/2015 Ato Declaratório de Falsidade Ideológica de Carimbo Fiscal de Trânsito nº 003/2015

Nº do Carimbo Motivo Data Falsidade Ideológica
3844-3 Dano 25.01.2015
4780-4 Dano 23.12.2014
5396-4 Dano 13.02.2015
5514-6 Dano 13.11.2014
5527-7 Dano 13.02.2015
5543-7 Dano 26.09.2014
5573-6 Dano 10.03.2015
5574-4 Dano 29.08.2014
5592-0 Dano 13.02.2015
5653-8 Dano 18.03.2015
5684-5 Dano 13.02.2015
5689-6 Dano 13.02.2015
5703-0 Dano 09.01.2015
5708-1 Dano 03.02.2015
5709-0 Dano 21.11.2014
5786-6 Dano 05.02.2015