Comunicado SAIF nº 29 DE 01/10/2014

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 02 out 2014

Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até outubro/2014.

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e,

Considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas,

Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até outubro/2014, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/1997.

Belo Horizonte, 01 de outubro de 2014.

Osvaldo Lage Scavazza

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais


TABELA PARA - CÁLCULO DO ICMS, ITCD E TAXAS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM OUTUBRO 2014

Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS, ITCD e Taxas
Tabela de Multas e Juros Moratórios
Ano Mês do venc Multa Juros (%) Ano Mês do venc Multa Juros (%)
2009 Jan 12% 59,822612 2012 Jan 12% 23,857533
  Fev 12% 58,822612   Fev 12% 23,108760
  Mar 12% 57,822612   Mar 12% 22,287621
  Abr 12% 56,822612   Abr 12% 21,575745
  Maio 12% 55,822612   Maio 12% 20,831021
  Jun 12% 54,822612   Jun 12% 20,189518
  Jul 12% 53,822612   Jul 12% 19,509553
  Ago 12% 52,822612   Ago 12% 18,817742
  Set 12% 51,822612   Set 12% 18,278747
  Out 12% 50,822612   Out 12% 17,667408
  Nov 12% 49,822612   Nov 12% 17,118562
  Dez 12% 48,822612   Dez 12% 16,568410
2010 Jan 12% 47,822612 2013 Jan 12% 15,966970
  Fev 12% 46,822612   Fev 12% 15,474220
  Mar 12% 45,822612   Mar 12% 14,924816
  Abr 12% 44,822612   Abr 12% 14,311170
  Maio 12% 43,822612   Maio 12% 13,712634
  Jun 12% 42,822612   Jun 12% 13,107361
  Jul 12% 41,822612   Jul 12% 12,383269
  Ago 12% 40,822612   Ago 12% 11,672954
  Set 12% 39,822612   Set 12% 10,959925
  Out 12% 38,822612   Out 12% 10,149415
  Nov 12% 37,822612   Nov 12% 9,430207
  Dez 12% 36,822612   Dez 12% 8,640461
2011 Jan 12% 35,822612 2014 Jan 12% 7,791117
  Fev 12% 34,822612   Fev 12% 7,000971
  Mar 12% 33,822612   Mar 12% 6,235014
  Abr 12% 32,822612   Abr 12% 5,412346
  Maio 12% 31,822612   Maio 12% 4,546473
  Jun 12% 30,822612   Jun 12% 3,722001
  Jul 12% 29,822612   Jul 12% 2,773274
  Ago 12% 28,748549   Ago (*) 1,907292
  Set 12% 27,748549   Set (*) 1,000000
  Out 12% 26,748549   Out (*)  
  Nov 12% 25,748549   Nov    
  Dez 12% 24,748549   Dez    
(*) Tabela de Multas
0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)
9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)
12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)
Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual
1 0,15 16 2,40 31 9,00 46 9,00
2 0,30 17 2,55 32 9,00 47 9,00
3 0,45 18 2,70 33 9,00 48 9,00
4 0,60 19 2,85 34 9,00 49 9,00
5 0,75 20 3,00 35 9,00 50 9,00
6 0,90 21 3,15 36 9,00 51 9,00
7 1,05 22 3,30 37 9,00 52 9,00
8 1,20 23 3,45 38 9,00 53 9,00
9 1,35 24 3,60 39 9,00 54 9,00
10 1,50 25 3,75 40 9,00 55 9,00
11 1,65 26 3,90 41 9,00 56 9,00
12 1,80 27 4,05 42 9,00 57 9,00
13 1,95 28 4,20 43 9,00 58 9,00
14 2,10 29 4,35 44 9,00 59 9,00
15 2,25 30 4,50 45 9,00 60 9,00
          ACIMA DE 60 12,00