Comunicado SAIF nº 29 de 01/11/2011

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 02 nov 2011

Publica tabela para cálculo do ICMS e Taxas em atraso, para pagamento até novembro/2011.

A Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e,

Considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do ICMS e Taxas em atraso, para pagamento até novembro/2011, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2.880/1997.

TABELA PARA CÁLCULO DO ICMS E TAXAS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM NOVEMBRO 2011
Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS e Taxas
Tabela de Multas e Juros Moratórios
Ano
Mês do venc
Multa
Juros (%)
Ano
Mês do venc.
Multa
Juros (%)
2006
Jan
12%
72,504724
2009
Jan
12%
34,074063
 
Fev
12%
71,359661
 
Fev
12%
33,074063
 
Mar
12%
69,937359
 
Mar
12%
32,074063
 
Abr
12%
68,859481
 
Abr
12%
31,074063
 
Maio
12%
67,578115
 
Maio
12%
30,074063
 
Jun
12%
66,393721
 
Jun
12%
29,074063
 
Jul
12%
65,223755
 
Jul
12%
28,074063
 
Ago
12%
63,967490
 
Ago
12%
27,074063
 
Set
12%
62,910180
 
Set
12%
26,074063
 
Out
12%
61,815936
 
Out
12%
25,074063
 
Nov
12%
60,795331
 
Nov
12%
24,074063
 
Dez
12%
59,795331
 
Dez
12%
23,074063
2007
Jan
12%
58,712528
2010
Jan
12%
22,074063
 
Fev
12%
57,712528
 
Fev
12%
21,074063
 
Mar
12%
56,660305
 
Mar
12%
20,074063
 
Abr
12%
55,660305
 
Abr
12%
19,074063
 
Maio
12%
54,632228
 
Maio
12%
18,074063
 
Jun
12%
53,632228
 
Jun
12%
17,074063
 
Jul
12%
52,632228
 
Jul
12%
16,074063
 
Ago
12%
51,632228
 
Ago
12%
15,074063
 
Set
12%
50,632228
 
Set
12%
14,074063
 
Out
12%
49,632228
 
Out
12%
13,074063
 
Nov
12%
48,632228
 
Nov
12%
12,074063
 
Dez
12%
47,632228
 
Dez
12%
11,074063
2008
Jan
12%
46,632228
2011
Jan
12%
10,074063
 
Fev
12%
45,632228
 
Fev
12%
9,074063
 
Mar
12%
44,632228
 
Mar
12%
8,074063
 
Abr
12%
43,632228
 
Abr
12%
7,074063
 
Maio
12%
42,632228
 
Maio
12%
6,074063
 
Jun
12%
41,632228
 
Jun
12%
5,074063
 
Jul
12%
40,562557
 
Jul
12%
4,074063
 
Ago
12%
39,544900
 
Ago
12%
3,000000
 
Set
12%
38,441809
 
Set
(*)
2,000000
 
Out
12%
37,265932
 
Out
(*)
1,000000
 
Nov
12%
36,245963
 
Nov
(*)
 
 
Dez
12%
35,121870
 
Dez
 
 
(*) Tabela de Multas
0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)
9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)
12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)
Dias
Percentual
Dias
Percentual
Dias
Percentual
Dias
Percentual
1
0,15
16
2,40
31
9,00
46
9,00
2
0,30
17
2,55
32
9,00
47
9,00
3
0,45
18
2,70
33
9,00
48
9,00
4
0,60
19
2,85
34
9,00
49
9,00
5
0,75
20
3,00
35
9,00
50
9,00
6
0,90
21
3,15
36
9,00
51
9,00
7
1,05
22
3,30
37
9,00
52
9,00
8
1,20
23
3,45
38
9,00
53
9,00
9
1,35
24
3,60
39
9,00
54
9,00
10
1,50
25
3,75
40
9,00
55
9,00
11
1,65
26
3,90
41
9,00
56
9,00
12
1,80
27
4,05
42
9,00
57
9,00
13
1,95
28
4,20
43
9,00
58
9,00
14
2,10
29
4,35
44
9,00
59
9,00
15
2,25
30
4,50
45
9,00
60
9,00
 
 
 
 
 
ACIMA DE 60
12,00

Belo Horizonte, 01 de novembro 2011.

Maria do Carmo Silveira Nascimento

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais