Comunicado SAIF nº 26 DE 01/09/2020

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 02 set 2020

Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até setembro de 2020.

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e,

Considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica a tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até setembro/2020, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/1997.

TABELA PARA CÁLCULO DO ICMS, ITCD E TAXAS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM SETEMBRO/2020
Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS, ItCD e taxas
Tabela de Multas e Juros Moratórios
Ano Mês do venc Multa Juros (%) Ano Mês do venc Multa Juros (%)
2015 Jan 12% 49,441622 2018 Jan 12% 14,561867
  Fev 12% 48,619211   Fev 12% 14,096265
  Mar 12% 47,579244   Mar 12% 13,563920
  Abr 12% 46,627452   Abr 12% 13,045625
  Maio 12% 45,642130   Maio 12% 12,527330
  Jun 12% 44,575454   Jun 12% 12,009035
  Jul 12% 43,397256   Jul 12% 11,465993
  Ago 12% 42,288291   Ago 12% 10,898197
  Set 12% 41,179326   Set 12% 10,429379
  out 12% 40,070361   out 12% 9,886337
  Nov 12% 39,014481   Nov 12% 9,392784
  Dez 12% 37,852402   Dez 12% 8,899231
2016 Jan 12% 36,796522 2019 Jan 12% 8,356189
  Fev 12% 35,793700   Fev 12% 7,862636
  Mar 12% 34,631621   Mar 12% 7,393818
  Abr 12% 33,575741   Abr 12% 6,875523
  Maio 12% 32,466776   Maio 12% 6,332481
  Jun 12% 31,304697   Jun 12% 5,863663
  Jul 12% 30,195732   Jul 12% 5,295867
  Ago 12% 28,980512   Ago 12% 4,794148
  Set 12% 27,871547   Set 12% 4,330388
  out 12% 26,822705   out 12% 3,851124
  Nov 12% 25,784419   Nov 12% 3,470738
  Dez 12% 24,661104   Dez 12% 3,096034
2017 Jan 12% 23,574984 2020 Jan 12% 2,719401
  Fev 12% 22,709900   Fev 12% 2,425672
  Mar 12% 21,657844   Mar 12% 2,087303
  Abr 12% 20,871263   Abr 12% 1,802378
  Maio 12% 19,944131   Maio 12% 1,566568
  Jun 12% 19,135262   Jun 12% 1,354236
  Jul 12% 18,337339   Jul (*) 1,159890
  Ago 12% 17,535050   Ago (*) 1,000000
  Set 12% 16,896590   Set (*)  
  out 12% 16,252660   out    
  Nov 12% 15,684472   Nov    
  Dez 12% 15,146072   Dez    

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(*) tabela de Multas
0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)
9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)
12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)
Dias Percen- tual Dias Percen- tual Dias Percen- tual Dias Percen- tual
1 0,15 16 2,40 31 9,00 46 9,00
2 0,30 17 2,55 32 9,00 47 9,00
3 0,45 18 2,70 33 9,00 48 9,00
4 0,60 19 2,85 34 9,00 49 9,00
5 0,75 20 3,00 35 9,00 50 9,00
6 0,90 21 3,15 36 9,00 51 9,00
7 1,05 22 3,30 37 9,00 52 9,00
8 1,20 23 3,45 38 9,00 53 9,00
9 1,35 24 3,60 39 9,00 54 9,00
10 1,50 25 3,75 40 9,00 55 9,00
11 1,65 26 3,90 41 9,00 56 9,00
12 1,80 27 4,05 42 9,00 57 9,00
13 1,95 28 4,20 43 9,00 58 9,00
14 2,10 29 4,35 44 9,00 59 9,00
15 2,25 30 4,50 45 9,00 60 9,00
          ACIMA DE 60 12,00

Belo Horizonte, 01 de setembro de 2020.

Leônidas Marcos Torres Marques

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais