Comunicado SAIF nº 26 DE 02/09/2019

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 03 set 2019

Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e taxas em atraso, para pagamento até setembro de 2019.

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e,

Considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até setembro/2019, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/1997.

TABELA PARA CÁLCULO DO ICMS, ITCD E TAXAS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM SETEMBRO/2019
Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS, ITCD e taxas
Tabela de Multas e Juros Moratórios
Ano Mês do venc Multa Juros (%) Ano Mês do venc Multa Juros (%)
2014 Jan 12% 56,127986 2017 Jan 12% 19,780836
  Fev 12% 55,337840   Fev 12% 18,915752
  Mar 12% 54,571883   Mar 12% 17,863696
  Abr 12% 53,749215   Abr 12% 17,077115
  Maio 12% 52,883342   Maio 12% 16,149983
  Jun 12% 52,058870   Jun 12% 15,341114
  Jul 12% 51,110143   Jul 12% 14,543191
  Ago 12% 50,244161   Ago 12% 13,740902
  Set 12% 49,336869   Set 12% 13,102442
  out 12% 48,386337   out 12% 12,458512
  Nov 12% 47,543844   Nov 12% 11,890324
  Dez 12% 46,582549   Dez 12% 11,351924
2015 Jan 12% 45,647474 2018 Jan 12% 10,767719
  Fev 12% 44,825063   Fev 12% 10,302117
  Mar 12% 43,785096   Mar 12% 9,769772
  Abr 12% 42,833304   Abr 12% 9,251477
  Maio 12% 41,847982   Maio 12% 8,733182
  Jun 12% 40,781306   Jun 12% 8,214887
  Jul 12% 39,603108   Jul 12% 7,671845
  Ago 12% 38,494143   Ago 12% 7,104049
  Set 12% 37,385178   Set 12% 6,635231
  out 12% 36,276213   out 12% 6,092189
  Nov 12% 35,220333   Nov 12% 5,598636
  Dez 12% 34,058254   Dez 12% 5,105083
2016 Jan 12% 33,002374 2019 Jan 12% 4,562041
  Fev 12% 31,999552   Fev 12% 4,068488
  Mar 12% 30,837473   Mar 12% 3,599670
  Abr 12% 29,781593   Abr 12% 3,081375
  Maio 12% 28,672628   Maio 12% 2,538333
  Jun 12% 27,510549   Jun 12% 2,069515
  Jul 12% 26,401584   Jul (*) 1,501719
  Ago 12% 25,186364   Ago (*) 1,000000
  Set 12% 24,077399   Set (*)  
  out 12% 23,028557   out    
  Nov 12% 21,990271   Nov    
  Dez 12% 20,866956   Dez    

.

(*) Tabela de Multas
0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)
9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)
12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)
Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual
1 0,15 16 2,40 31 9,00 46 9,00
2 0,30 17 2,55 32 9,00 47 9,00
3 0,45 18 2,70 33 9,00 48 9,00
4 0,60 19 2,85 34 9,00 49 9,00
5 0,75 20 3,00 35 9,00 50 9,00
6 0,90 21 3,15 36 9,00 51 9,00
7 1,05 22 3,30 37 9,00 52 9,00
8 1,20 23 3,45 38 9,00 53 9,00
9 1,35 24 3,60 39 9,00 54 9,00
10 1,50 25 3,75 40 9,00 55 9,00
11 1,65 26 3,90 41 9,00 56 9,00
12 1,80 27 4,05 42 9,00 57 9,00
13 1,95 28 4,20 43 9,00 58 9,00
14 2,10 29 4,35 44 9,00 59 9,00
15 2,25 30 4,50 45 9,00 60 9,00
  ACIMA DE 60 12,00

Belo Horizonte, 02 de setembro de 2019.

Leônidas Marcos Torres Marques

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais