Comunicado SAIF nº 23 DE 01/08/2019

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 02 ago 2019

Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e taxas em atraso, para pagamento até agosto de 2019.

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e,

Considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até agosto/2019, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2.880/1997.

TABELA PARA CÁLCULO DO ICMS, ITCD E TAXAS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM AGOSTO/2019
Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS, ITCD e Taxas
Tabela de Multas e Juros Moratórios
Ano Mês do venc Multa Juros (%) Ano Mês do venc Multa Juros (%)
2014 Jan 12% 55,626267 2017 Jan 12% 19,279117
  Fev 12% 54,836121   Fev 12% 18,414033
  Mar 12% 54,070164   Mar 12% 17,361977
  Abr 12% 53,247496   Abr 12% 16,575396
  Maio 12% 52,381623   Maio 12% 15,648264
  Jun 12% 51,557151   Jun 12% 14,839395
  Jul 12% 50,608424   Jul 12% 14,041472
  Ago 12% 49,742442   Ago 12% 13,239183
  Set 12% 48,835150   Set 12% 12,600723
  out 12% 47,884618   out 12% 11,956793
  Nov 12% 47,042125   Nov 12% 11,388605
  Dez 12% 46,080830   Dez 12% 10,850205
2015 Jan 12% 45,145755 2018 Jan 12% 10,266000
  Fev 12% 44,323344   Fev 12% 9,800398
  Mar 12% 43,283377   Mar 12% 9,268053
  Abr 12% 42,331585   Abr 12% 8,749758
  Maio 12% 41,346263   Maio 12% 8,231463
  Jun 12% 40,279587   Jun 12% 7,713168
  Jul 12% 39,101389   Jul 12% 7,170126
  Ago 12% 37,992424   Ago 12% 6,602330
  Set 12% 36,883459   Set 12% 6,133512
  out 12% 35,774494   out 12% 5,590470
  Nov 12% 34,718614   Nov 12% 5,096917
  Dez 12% 33,556535   Dez 12% 4,603364
2016 Jan 12% 32,500655 2019 Jan 12% 4,060322
  Fev 12% 31,497833   Fev 12% 3,566769
  Mar 12% 30,335754   Mar 12% 3,097951
  Abr 12% 29,279874   Abr 12% 2,579656
  Maio 12% 28,170909   Maio 12% 2,036614
  Jun 12% 27,008830   Jun (*) 1,567796
  Jul 12% 25,899865   Jul (*) 1,000000
  Ago 12% 24,684645   Ago (*)  
  Set 12% 23,575680   Set    
  out 12% 22,526838   out    
  Nov 12% 21,488552   Nov    
  Dez 12% 20,365237   Dez    

.

(*) Tabela de Multas
0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)
9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)
12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)
Dias Percentual Dias Percen- tual Dias Percen- tual Dias Percentual
1 0,15 16 2,40 31 9,00 46 9,00
2 0,30 17 2,55 32 9,00 47 9,00
3 0,45 18 2,70 33 9,00 48 9,00
4 0,60 19 2,85 34 9,00 49 9,00
5 0,75 20 3,00 35 9,00 50 9,00
6 0,90 21 3,15 36 9,00 51 9,00
7 1,05 22 3,30 37 9,00 52 9,00
8 1,20 23 3,45 38 9,00 53 9,00
9 1,35 24 3,60 39 9,00 54 9,00
10 1,50 25 3,75 40 9,00 55 9,00
11 1,65 26 3,90 41 9,00 56 9,00
12 1,80 27 4,05 42 9,00 57 9,00
13 1,95 28 4,20 43 9,00 58 9,00
14 2,10 29 4,35 44 9,00 59 9,00
15 2,25 30 4,50 45 9,00 60 9,00
  ACIMA DE 60 12,00

Belo Horizonte, 01 de agosto de 2019.

Leônidas Marcos Torres Marques

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais