Comunicado SAIF nº 23 de 03/11/2008

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 04 nov 2008

A Diretora da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica as tabelas para cálculos do ICMS em atraso para pagamento até Novembro/2008.

TABELAS PARA CÁLCULO DOS ICMS TRIBUTOS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM NOVEMBRO 2008

Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano
Mês do venc
Multa
Juros (%)
Ano
Mês do venc
Multa
Juros (%)
2003
Jan
12%
89,580623
2006
Jan
12%
36,238792
 
Fev
12%
87,750243
 
Fev
12%
35,093729
 
Mar
12%
85,973224
 
Mar
12%
33,671427
 
Abr
12%
84,101629
 
Abr
12%
32,593549
 
Maio
12%
82,136277
 
Maio
12%
31,312183
 
Jun
12%
80,279598
 
Jun
12%
30,127789
 
Jul
12%
78,195351
 
Jul
12%
28,957823
 
Ago
12%
76,421090
 
Ago
12%
27,701558
 
Set
12%
74,741581
 
Set
12%
26,644248
 
Out
12%
73,099521
 
Out
12%
25,550004
 
Nov
12%
71,755990
 
Nov
12%
24,529399
 
Dez
12%
70,382740
 
Dez
12%
23,529399
2004
Jan
12%
69,115189
2007
Jan
12%
22,446596
 
Fev
12%
68,030795
 
Fev
12%
21,446596
 
Mar
12%
66,651672
 
Mar
12%
20,394373
 
Abr
12%
65,469822
 
Abr
12%
19,394373
 
Maio
12%
64,242017
 
Maio
12%
18,366296
 
Jun
12%
63,012128
 
Jun
12%
17,366296
 
Jul
12%
61,725239
 
Jul
12%
16,366296
 
Ago
12%
60,431653
 
Ago
12%
15,366296
 
Set
12%
59,180326
 
Set
12%
14,366296
 
Out
12%
57,967102
 
Out
12%
13,366296
 
Nov
12%
56,716116
 
Nov
12%
12,366296
 
Dez
12%
55,233293
 
Dez
12%
11,366296
2005
Jan
12%
53,849411
2008
Jan
12%
10,366296
 
Fev
12%
52,631225
 
Fev
12%
9,366296
 
Mar
12%
51,103047
 
Mar
12%
8,366296
 
Abr
12%
49,691518
 
Abr
12%
7,366296
 
Maio
12%
48,188453
 
Maio
12%
6,366296
 
Jun
12%
46,602850
 
Jun
12%
5,366296
 
Jul
12%
45,091505
 
Jul
12%
4,296625
 
Ago
12%
43,433022
 
Ago
12%
3,278968
 
Set
12%
41,929886
 
Set
(*)
2,175877
 
Out
12%
40,522722
 
Out
(*)
1,000000
 
Nov
12%
39,141681
 
Nov
(*)
 
 
Dez
12%
37,668109
 
Dez
 
 
(*) Tabela de Multas
0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)
9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)
12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)
Dias
Percentual
Dias
Percentual
Dias
Percentual
Dias
Percentual
1
0,15
16
2,40
31
9,00
46
9,00
2
0,30
17
2,55
32
9,00
47
9,00
3
0,45
18
2,70
33
9,00
48
9,00
4
0,60
19
2,85
34
9,00
49
9,00
5
0,75
20
3,00
35
9,00
50
9,00
6
0,90
21
3,15
36
9,00
51
9,00
7
1,05
22
3,30
37
9,00
52
9,00
8
1,20
23
3,45
38
9,00
53
9,00
9
1,35
24
3,60
39
9,00
54
9,00
10
1,50
25
3,75
40
9,00
55
9,00
11
1,65
26
3,90
41
9,00
56
9,00
12
1,80
27
4,05
42
9,00
57
9,00
13
1,95
28
4,20
43
9,00
58
9,00
14
2,10
29
4,35
44
9,00
59
9,00
15
2,25
30
4,50
45
9,00
60
9,00
 
 
 
 
 
ACIMA DE 60
 
12,00

Belo Horizonte, 3 de novembro de 2008.

SORAYA NAFFAH FERREIRA

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais