Comunicado SAIF nº 23 de 01/12/2006

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 02 dez 2006

A Diretora da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica as tabelas para cálculos do ICMS em atraso para pagamento até Dezembro/2006.

TABELAS PARA CÁLCULO DOS ICMS TRIBUTOS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM DEZEMBRO 2006 Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS
 
 
 
 
 
 
 
Tabela de Multas e Juros Moratórios
 
 
 
 
 
 
 
Ano
Mês do venc
Multa
Juros (%)
Ano
Mês do venc
Multa
Juros (%)
2.001
Jan
12%
100,507357
2.004
Jan
12%
45,585790
 
Fev
12%
99,491522
 
Fev
12%
44,501396
 
Mar
12%
98,233667
 
Mar
12%
43,122273
 
Abr
12%
97,047294
 
Abr
12%
41,940423
 
Maio
12%
95,710524
 
Maio
12%
40,712618
 
Jun
12%
94,437208
 
Jun
12%
39,482729
 
Jul
12%
92,939226
 
Jul
12%
38,195840
 
Ago
12%
91,339225
 
Ago
12%
36,902254
 
Set
12%
90,014914
 
Set
12%
35,650927
 
Out
12%
88,479976
 
Out
12%
34,437703
 
Nov
12%
87,086538
 
Nov
12%
33,186717
 
Dez
12%
85,692996
 
Dez
12%
31,703894
2.002
Jan
12%
84,159037
2.005
Jan
12%
30,320012
 
Fev
12%
82,910822
 
Fev
12%
29,101826
 
Mar
12%
81,539489
 
Mar
12%
27,573648
 
Abr
12%
80,055922
 
Abr
12%
26,162119
 
Maio
12%
78,640933
 
Maio
12%
24,659054
 
Jun
12%
77,311900
 
Jun
12%
23,073451
 
Jul
12%
75,776465
 
Jul
12%
21,562106
 
Ago
12%
74,333061
 
Ago
12%
19,903623
 
Set
12%
72,951795
 
Set
12%
18,400487
 
Out
12%
71,305870
 
Out
12%
16,993323
 
Nov
12%
69,764939
 
Nov
12%
15,612282
 
Dez
12%
68,022490
 
Dez
12%
14,138710
2.003
Jan
12%
66,051224
2.006
Jan
12%
12,709393
 
Fev
12%
64,220844
 
Fev
12%
11,564330
 
Mar
12%
62,443825
 
Mar
12%
10,142028
 
Abr
12%
60,572230
 
Abr
12%
9,064150
 
Maio
12%
58,606878
 
Maio
12%
7,782784
 
Jun
12%
56,750199
 
Jun
12%
6,598390
 
Jul
12%
54,665952
 
Jul
12%
5,428424
 
Ago
12%
52,891691
 
Ago
12%
4,172159
 
Set
12%
51,212182
 
Set
12%
3,114849
 
Out
12%
49,570122
 
Out
(*)
2,020605
 
Nov
12%
48,226591
 
Nov
(*)
1,000000
 
Dez
12%
46,853341
 
Dez
(*)
 
(*) Tabela de Multas
 
 
 
 
 
 
 
0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)
 
 
 
 
 
 
 
9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)
 
 
 
 
 
 
 
12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)
 
 
 
 
 
 
 
Dias
Percentual
Dias
Percentual
Dias
Percentual
Dias
Percentual
1
0,15
16
2,40
31
9,00
46
9,00
2
0,30
17
2,55
32
9,00
47
9,00
3
0,45
18
2,70
33
9,00
48
9,00
4
0,60
19
2,85
34
9,00
49
9,00
5
0,75
20
3,00
35
9,00
50
9,00
6
0,90
21
3,15
36
9,00
51
9,00
7
1,05
22
3,30
37
9,00
52
9,00
8
1,20
23
3,45
38
9,00
53
9,00
9
1,35
24
3,60
39
9,00
54
9,00
10
1,50
25
3,75
40
9,00
55
9,00
11
1,65
26
3,90
41
9,00
56
9,00
12
1,80
27
4,05
42
9,00
57
9,00
13
1,95
28
4,20
43
9,00
58
9,00
14
2,10
29
4,35
44
9,00
59
9,00
15
2,25
30
4,50
45
9,00
60
9,00
 
 
 
 
 
ACIMA D E 60
 
12,00

Belo Horizonte, 01 de dezembro de 2006.

Soraya Naffah Ferreira

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais

* Republicado em virtude de incorreções verificadas na edição do dia 02/12/2006.