Comunicado DA nº 23 de 01/08/2003

Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 02 ago 2003

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de agosto de 2003 para os débitos de IPVA

A Diretora da Diretoria de Arrecadação, considerando o disposto no artigo 1º da Lei 10.175, de 30/12/98, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA - IPVA -APLICÁVEIS ATÉ 31/08/2003, ANEXA AO COMUNICADO DA-23/03

MÊS/ANO DO VENCIMENTO	1995	1996	1997	1998	1999	2000	2001	2002	2003
JANEIRO	1,2429	1,1229	1,0029	0,8829	0,7629	0,6383	0,4783	0,3149	0,1339
FEVEREIRO	1,2329	1,1129	0,9929	0,8729	0,7529	0,6238	0,4681	0,3024	0,1156
MARÇO	1,2229	1,1029	0,9829	0,8629	0,7429	0,6093	0,4555	0,2887	0,0978
ABRIL	1,2129	1,0929	0,9729	0,8529	0,7329	0,5963	0,4436	0,2739	0,0791
MAIO	1,2029	1,0829	0,9629	0,8429	0,7229	0,5814	0,4302	0,2598	0,0594
JUNHO	1,1929	1,0729	0,9529	0,8329	0,7129	0,5675	0,4175	0,2465	0,0408
JULHO	1,1829	1,0629	0,9429	0,8229	0,7029	0,5544	0,4025	0,2311	0,0200
AGOSTO	1,1729	1,0529	0,9329	0,8129	0,6929	0,5403	0,3865	0,2167	0,0100
SETEMBRO	1,1629	1,0429	0,9229	0,8029	0,6829	0,5281	0,3733	0,2029
OUTUBRO	1,1529	1,0329	0,9129	0,7929	0,6729	0,5152	0,3580	0,1864
NOVEMBRO	1,1429	1,0229	0,9029	0,7829	0,6629	0,5030	0,3441	0,1710
DEZEMBRO	1,1329	1,0129	0,8929	0,7729	0,6529	0,4910	0,3302	0,1536

OBS.: Para débitos vencidos a partir de 01/01/99, aplicar o coeficiente de juros correspondente ao mês de vencimento do débito. Quando o vencimento do débito ocorrer no último dia útil do mês, aplicar o coeficiente correspondente ao mês do vencimento, deduzindo-se 0,0100.

ESTA TABELA NÃO SE APLICA AO ICMS E AO ITCMD.

Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DO VENCIMENTO	1995	1996	1997	1998	1999	2000	2001	2002	2003
JANEIRO	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0146	0,0127	0,0153	0,0197
FEVEREIRO	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0145	0,0102	0,0125	0,0183
MARÇO	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0145	0,0126	0,0137	0,0178
ABRIL	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0130	0,0119	0,0148	0,0187
MAIO	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0149	0,0134	0,0141	0,0197
JUNHO	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0139	0,0127	0,0133	0,0186
JULHO	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0131	0,0150	0,0154	0,0208
AGOSTO	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0141	0,0160	0,0144	0,0100
SETEMBRO	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0122	0,0132	0,0138
OUTUBRO	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0129	0,0153	0,0165
NOVEMBRO	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0122	0,0139	0,0154
DEZEMBRO	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0120	0,0139	0,0174