Comunicado SAIF nº 21 de 01/10/2008

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 02 out 2008

A Diretora da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica as tabelas para cálculos do ICMS em atraso para pagamento até Outubro/2008.

TABELAS PARA CÁLCULO DOS ICMS TRIBUTOS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM OUTUBRO 2008
Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS
Tabela de Multas e Juros Moratórios
Ano
Mês do venc
Multa
Juros (%)
Ano
Mês do venc
Multa
Juros (%)
2003
Jan
12%
88,404746
2006
Jan
12%
35,062915
Fev
12%
86,574366
Fev
12%
33,917852
Mar
12%
84,797347
Mar
12%
32,495550
Abr
12%
82,925752
Abr
12%
31,417672
Maio
12%
80,960400
Maio
12%
30,136306
Jun
12%
79,103721
Jun
12%
28,951912
Jul
12%
77,019474
Jul
12%
27,781946
Ago
12%
75,245213
Ago
12%
26,525681
Set
12%
73,565704
Set
12%
25,468371
Out
12%
71,923644
Out
12%
24,374127
Nov
12%
70,580113
Nov
12%
23,353522
Dez
12%
69,206863
Dez
12%
22,353522
2004
Jan
12%
67,939312
2007
Jan
12%
21,270719
Fev
12%
66,854918
Fev
12%
20,270719
Mar
12%
65,475795
Mar
12%
19,218496
Abr
12%
64,293945
Abr
12%
18,218496
Maio
12%
63,066140
Maio
12%
17,190419
Jun
12%
61,836251
Jun
12%
16,190419
Jul
12%
60,549362
Jul
12%
15,190419
Ago
12%
59,255776
Ago
12%
14,190419
Set
12%
58,004449
Set
12%
13,190419
Out
12%
56,791225
Out
12%
12,190419
Nov
12%
55,540239
Nov
12%
11,190419
Dez
12%
54,057416
Dez
12%
10,190419
2005
Jan
12%
52,673534
2008
Jan
12%
9,190419
Fev
12%
51,455348
Fev
12%
8,190419
Mar
12%
49,927170
Mar
12%
7,190419
Abr
12%
48,515641
Abr
12%
6,190419
Maio
12%
47,012576
Maio
12%
5,190419
Jun
12%
45,426973
Jun
12%
4,190419
Jul
12%
43,915628
Jul
12%
3,120748
Ago
12%
42,257145
Ago
(*)
2,103091
Set
12%
40,754009
Set
(*)
1,000000
Out
12%
39,346845
Out
 
 
Nov
12%
37,965804
Nov
 
 
Dez
12%
36,492232
Dez
 
 
(*) Tabela de Multas
0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)
9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)
12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)
Dias
Percentual
Dias
Percentual
Dias
Percentual
Dias
Percentual
1
0,15
16
2,40
31
9,00
46
9,00
2
0,30
17
2,55
32
9,00
47
9,00
3
0,45
18
2,70
33
9,00
48
9,00
4
0,60
19
2,85
34
9,00
49
9,00
5
0,75
20
3,00
35
9,00
50
9,00
6
0,90
21
3,15
36
9,00
51
9,00
7
1,05
22
3,30
37
9,00
52
9,00
8
1,20
23
3,45
38
9,00
53
9,00
9
1,35
24
3,60
39
9,00
54
9,00
10
1,50
25
3,75
40
9,00
55
9,00
11
1,65
26
3,90
41
9,00
56
9,00
12
1,80
27
4,05
42
9,00
57
9,00
13
1,95
28
4,20
43
9,00
58
9,00
14
2,10
29
4,35
44
9,00
59
9,00
15
2,25
30
4,50
45
9,00
60
9,00
 
 
 
 
 
ACIMA DE 60
 
12,00

Belo Horizonte, 1º de outubro de 2008.

SORAYA NAFFAH FERREIRA

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais