Comunicado BACEN nº 20.415 de 17/12/2010

Norma Federal - Publicado no DO em 21 dez 2010

Comunica alterações no Sistema LIMITES, relativas ao registro, pelas cooperativas de crédito, da opção pela forma de apuração do Patrimônio de Referência Exigido (PRE), de que tratam as Circulares nºs. 3.398, de 2008 e 3.508, de 2010, e a Carta- Circular nº 3.471, de 2010.

Comunicamos a inclusão de funcionalidade no Sistema LIMITES - Limites Operacionais, para o registro da opção relativa à forma de apuração do Patrimônio de Referência Exigido (PRE) pelas cooperativas de crédito, em atendimento ao disposto no § 1 da Carta-Circular nº 3.471, de 11 de novembro de 2010.

2. Para efetivação do registro, as cooperativas devem acessar o Sistema Limites disponível na Internet no endereço https://www3.bcb.gov.br/limites e utilizar o menu "Regime Prudencial", sub-menu "Inclusão/Alteração de Regime Prudencial", optando entre:

I - RPC (Regime Prudencial Completo), que corresponde à apuração do PRE na forma do art. 2º da Resolução nº 3.490, de 29 de agosto de 2007; ou

II - RPS (Regime Prudencial Simplificado), que corresponde à apuração do PRE na forma estabelecida no art. 2º-A da Resolução nº 3.490, de 2007, com redação dada pela Resolução nº 3.897, de 25 de agosto de 2010.

SIDNEI CORREA MARQUES

Chefe