Comunicado SMF s/nº DE 22/07/2016

Norma Municipal - Teresina - PI - Publicado no DOM em 22 jul 2016

Comunica aos optantes do Simples Nacional, que a Secretaria Municipal De Finanças - Prefeitura de Teresina está processando a Malha Fiscal do Simples Nacional com o cruzamento de dados oriundos de Cartão de Crédito/Débito, Convênios, NFS-e, PGDAS-D e outros.

A Secretaria Municipal de Finanças - Prefeitura de Teresina

Está processando a Malha Fiscal do Simples Nacional com o cruzamento de dados oriundos de Cartão de Crédito/Débito, Convênios, NFS-e, PGDAS-D e outros. As empresas que não estão em processo de fiscalização terão a oportunidade de retificar eventuais declarações do PGDAS-D até o dia 15.08.2016. Após esta data, serão iniciadas ações fiscais para verificar o descumprimento das obrigações tributárias detectadas na malha fiscal, referente aos cinco últimos anos, acrescidas de multa mínima mais SELIC, conforme legislação do Simples Nacional.