Processo 12218-793343/2009

O Delegado Regional Tributário da Capital - DRTC-I comunica aos interessados que, em decorrência do despacho exarado no Processo Administrativo 12218-793343/2009 e, tendo em vista o disposto no artigo 418-A do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490 de 30.11.2000, com base no artigo 12 da Portaria CAT 223 , de 09.11.2009, deferiu para vigorar no período de 01.01.2017 a 31.12.2017, o pedido de credenciamento do contribuinte Copersucar S/A, Inscrição Estadual 148.248.963.111 e CNPJ 10.265.949/0001-77.

Processo 12218-793744/2009 (expediente 97904-1059506/2016)

O Delegado Regional Tributário da Capital - DRTC-I comunica aos interessados que, em decorrência do despacho exarado no Processo Administrativo 97904-1059506/2016 e, tendo em vista o disposto no artigo 418-A do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490 de 30.11.2000, com base no artigo 12 da Portaria CAT 223 , de 09.11.2009, deferiu para vigorar no período de 01.01.2017 a 31.12.2017, o pedido de credenciamento do contribuinte Cooperativa de Produtores de Cana-de-Açúcar, Açúcar e Álcool do Estado de São Paulo, Inscrição Estadual 104.174.342.110 e CNPJ 61.149.589/0001-89.