Comunicado CEHAB s/nº de 22/07/2010

Norma Estadual - Pernambuco - Publicado no DOE em 22 jul 2010

Estabelece diretrizes para construção de unidades habitacionais nos municípios atingidos pelas enxurradas ou inundações bruscas através do Programa "Minha Casa, Minha Vida".

A Companhia Estadual de Habitação e Obras - CEHAB, em atendimento ao que determina o art. 1º, III, do Decreto Estadual nº 35.313, de 15 de julho de 2010, torna pública a relação de terrenos disponíveis e a respectiva demanda de unidades habitacionais a serem construídas no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida, a fim de socorrer as famílias atingidas pelas enxurradas ou inundações bruscas nos municípios abaixo listados:

RELAÇÃO DE TERRENOS DISPONÍVEIS
-
Município
Dados do Terreno
Decreto
Quantidade de Unidades Habitacionais a serem construídas
01
Água Preta
40,00ha inseridos no Engenho Barra do D'Ouro:
Declarado de utilidade pública e de interesse social por meio do Decreto nº 35.230, de 25 de junho de 2010, alterado pelo Decreto nº 35.285, de 06 de julho de 2010.
1.000
02
Barreiros
20,170808ha inseridos na Fazenda São Francisco
Declarado de utilidade pública e de interesse social por meio do Decreto nº 35.244, de 29 de junho de 2010.
300
03
Catende
10,8ha inseridos no Engenho Roçadinho.
Declarado de utilidade pública e de interesse social por meio do Decreto nº 35.292, de 07 de julho de 2010.
300
04
Correntes
11,9ha inseridos no terreno denominado Manipoeira.
Declarado de utilidade pública e de interesse social por meio do Decreto nº 35.292, de 07 de julho de 2010.
300
05
Maraial
4,8673ha inseridos no Engenho São Salvador.
Declarado de utilidade pública e de interesse social por meio do Decreto nº 35.292, de 07 de julho de 2010.
300
06
Palmares
30,73ha inseridos no Engenho Paul.
Terreno doado ao Estado de Pernambuco.
300
07
São Benedito do Sul
13ha inseridos no terreno denominado Dois Irmãos.
Terreno doado ao Estado de Pernambuco.
300

Os empreendedores interessados deverão apresentar projetos, seguindo com rigor as normas contidas no Decreto Estadual nº 35.313, de 15 de julho de 2010, e na Portaria do Ministério das Cidades nº 368, de 16 de julho de 2010, que fixou em R$ 41.000,00 (quarenta e um mil reais) o valor máximo de aquisição das unidades habitacionais, observando, ainda, as regras estabelecidas pelo Programa Minha Casa, Minha Vida e os elementos abaixo transcritos:

ELEMENTOS TÉCNICOS A SEREM APRESENTADOS
Edificação (Conforme Projeto fornecido pela Caixa Econômica Federal e disponível na CEHAB)
Levantamento Topográfico
Sondagem
Projeto Arquitetônico contendo soluções de acessibilidade
Projeto de Terraplenagem
Projeto de Fundações (este projeto poderá estar contido no projeto estrutural)
Projeto Estrutural (se for o caso)
Projeto de Instalações sanitárias e drenagem
Projeto de instalações elétricas
Especificações técnicas de materiais e serviços
Orçamento
Cronograma físico-financeiro
Urbanismo
Levantamento Topográfico
Projeto do loteamento
Projeto Geométrico
Projeto de Pavimentação, contendo as soluções de acessibilidade
Projeto de Drenagem
Especificação Técnica de materiais e serviços
Orçamento
Cronograma físico-financeiro
Pavimentação e Drenagem Urbana
Projeto Geométrico
Projeto de Pavimentação
Projeto de passeio público
Projeto de Drenagem
Especificação Técnica de materiais e serviços
Orçamento
Cronograma físico-financeiro
Sistema de Abastecimento de Água
Projeto do Sistema com reservatório e rede
Especificação Técnica de materiais e serviços
Orçamento
Cronograma físico-financeiro
Sistema de Esgotamento Sanitário
Projeto do Sistema com definição do efluente final
Especificação Técnica de materiais e serviços
Orçamento
Cronograma físico-financeiro

Os projetos deverão ser entregues em seis vias impressas e em meio digital, indicando os dados e contatos do representante técnico do proponente, a partir do dia 23.07.2010, na sala 211 da sede da CEHAB, localizada na Rua Odorico Mendes, nº 700, Campo Grande, Recife/PE, no horário de 8:00h às 12:00h e 13:00h às 17:00h, local em que estarão disponíveis as poligonais dos terrenos relacionados neste Comunicado e o projeto fornecido pela Caixa Econômica Federal, a ser adotado para as unidades habitacionais.

Recife, 22 de julho de 2010.

AMARO JOÃO DA SILVA

Diretor Presidente