Comunicado SAIF nº 2 DE 02/01/2024

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 03 jan 2024

Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até janeiro/2024, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/97.

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas  atribuições e, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até janeiro/2024, nos termos do art 2º da resolução nº 2880/97.

TABELA PARA CÁLCULO DO ICMS, ITCD E TAXAS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM JANEIRO/2024
PARA UTILIZAÇÃO DESTA TABELA CONSIDERAR-SE-Á O MÊS DE VENCIMENTO DO ICMS, ITCD E TAXAS
Tabela de Multas e Juros Moratórios
Ano Mês do venc Multa Juros (%) Ano Mês do venc Multa Juros (%)
2018 Jan 12,00% 43,587583 2021 Jan 12,00% 29,248365
Fev 12,00% 43,121981 Fev 12,00% 29,113838
Mar 12,00% 42,589636 Mar 12,00% 28,912758
Abr 12,00% 42,071341 Abr 12,00% 28,704973
Maio 12,00% 41,553046 Maio 12,00% 28,434647
Jun 12,00% 41,034751 Jun 12,00% 28,126868
Jul 12,00% 40,491709 Jul 12,00% 27,771252
Ago 12,00% 39,923913 Ago 12,00% 27,343300
Set 12,00% 39,455095 Set 12,00% 26,901301
out 12,00% 38,912053 out 12,00% 26,415305
Nov 12,00% 38,4185 Nov 12,00% 25,828556
Dez 12,00% 37,924947 Dez 12,00% 25,059473
2019 Jan 12,00% 37,381905 2022 Jan 12,00% 24,327203
Fev 12,00% 36,888352 Fev 12,00% 23,572162
Mar 12,00% 36,419534 Mar 12,00% 22,645108
Abr 12,00% 35,901239 Abr 12,00% 21,810787
Maio 12,00% 35,358197 Maio 12,00% 20,776195
Jun 12,00% 34,889379 Jun 12,00% 19,760879
Jul 12,00% 34,321583 Jul 12,00% 18,726037
Ago 12,00% 33,819864 Ago 12,00% 17,556676
Set 12,00% 33,356104 Set 12,00% 16,484694
out 12,00% 32,87684 out 12,00% 15,464018
Nov 12,00% 32,496454 Nov 12,00% 14,443342
Dez 12,00% 32,12175 Dez 12,00% 13,320027
2020 Jan 12,00% 31,745117 2023 Jan 12,00% 12,196712
Fev 12,00% 31,451388 Fev 12,00% 11,278571
Mar 12,00% 31,113019 Mar 12,00% 10,103898
Abr 12,00% 30,828094 Abr 12,00% 9,185757
Maio 12,00% 30,592284 Maio 12,00% 8,062442
Jun 12,00% 30,379952 Jun 12,00% 6,990460
Jul 12,00% 30,185606 Jul 12,00% 5,918478
Ago 12,00% 30,025716 Ago 12,00% 4,780982
Set 12,00% 29,86875 Set 12,00% 3,808080
out 12,00% 29,711784 out 12,00% 2,810513
Nov 12,00% 29,562298 Nov (*) 1,894525
Dez 12,00% 29,397851 Dez (*) 1,000000

.

(*) Tabela de Multas
0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)
9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)
12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)
Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual
1 0,15 16 2,40 31 9,00 46 9,00
2 0,30 17 2,55 32 9,00 47 9,00
3 0,45 18 2,70 33 9,00 48 9,00
4 0,60 19 2,85 34 9,00 49 9,00
5 0,75 20 3,00 35 9,00 50 9,00
6 0,90 21 3,15 36 9,00 51 9,00
7 1,05 22 3,30 37 9,00 52 9,00
8 1,20 23 3,45 38 9,00 53 9,00
9 1,35 24 3,60 39 9,00 54 9,00
10 1,50 25 3,75 40 9,00 55 9,00
11 1,65 26 3,90 41 9,00 56 9,00
12 1,80 27 4,05 42 9,00 57 9,00
13 1,95 28 4,20 43 9,00 58 9,00
14 2,10 29 4,35 44 9,00 59 9,00
15 2,25 30 4,50 45 9,00 60 9,00
          ACIMA DE 60 12,00

Belo Horizonte, 02 de janeiro de 2024

Leônidas Marcos Torres Marques

Superintendente

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais