Comunicado SRE nº 2 DE 31/08/2020

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 01 set 2020

Divulga os Carimbos Fiscais de Trânsito que foram declarados ideologicamente falsos.

Comunicamos às unidades administrativas e aos contribuintes em geral que foram declarados ideologicamente falsos nos termos do Art. 6º , inciso III da Resolução SEF nº 4.038 , de 14.11.2008, da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais, os Carimbos Fiscais de Trânsito relacionados no Anexo a seguir especificado.

Belo Horizonte, 31 de agosto de 2020.

Ronaldo Marinho Teixeira

Diretor de Gestão Fiscal

ANEXO AO COMUNICADO Nº 002/2020 ATO DECLARATÓRIO DE FALSIDADE IDEOLÓGICA DE CARIMBO FISCAL DE TRÂNSITO Nº 002/2020

Nº do Carimbo Motivo Data da Falsidade Ideológica
3842-7 Extinção da unidade Fiscal 10.03.2020
4199-7 Extinção da unidade Fiscal 18.02.2020
4293-2 Aposentadoria 03.10.2019
4547-7 Aposentadoria 24.09.2019
4816-3 Extinção da unidade Fiscal 10.03.2020
5467-8 Extinção da unidade Fiscal 10.03.2020
5474-0 Extinção da unidade Fiscal 10.03.2020
5522-6 Dano 14.02.2020
5857-0 Extinção da unidade Fiscal 10.03.2020
5881-0 Extinção da unidade Fiscal 10.03.2020
5885-2 Extinção da unidade Fiscal 10.03.2020
5886-0 Extinção da unidade Fiscal 10.03.2020
5902-1 Extinção da unidade Fiscal 18.02.2020
5903-0 Extinção da unidade Fiscal 18.02.2020